O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu o atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, no caso da compra de 300 respiradores não entregues durante a pandemia de Covid-19. A decisão, tomada por 5 votos a 2, concluiu que Rui Costa não tem responsabilidade na aquisição dos equipamentos, que custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos.
A compra foi realizada em 2020 pelo Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa na época, junto à empresa Hempcare. Os respiradores nunca foram entregues, e o pagamento foi feito antecipadamente. Apesar disso, o TCU entendeu que, diante do cenário emergencial da pandemia, não seria justo penalizar os gestores com base em critérios normais de governança.
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O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, reconheceu a ausência de cautela na contratação da empresa, mas considerou o contexto emergencial da pandemia como fator atenuante.
Apesar da absolvição de Rui Costa, o TCU determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados.
