Riscos sociais e financeiros

Segundo Anoreg/BA, a redução poderia causar:

• Fechamento de até 460 cartórios no estado
• Déficit mensal no Fecom saltando para R$ 3,3 milhões
• Extinção do fundo em menos de seis anos
• Prejuízo ao acesso a certidões e regularização fundiária

Essa mensagem foi reforçada por documentos enviados ao governador, que alertaram sobre retrocessos na cidadania, especialmente em áreas vulneráveis.

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O recuo de Jerônimo

No decreto publicado no Diário Oficial da Alba, Jerônimo reconheceu a necessidade de revisão. A mensagem de veto destacou:

“Após a tramitação legislativa, foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais acerca da alteração pretendida que reservem de possíveis impactos o melhor interesse público. É importante destacar que tais aspectos foram evidenciados com maior clareza no decorrer do processo legislativo, o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os poderes e da escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas” — Jerônimo Rodrigues

O governador anunciou que promoverá novos debates técnicos antes de reenviar qualquer proposta envolvendo o Fecom.

Próximos passos

• Realização de estudos técnicos para avaliar impactos reais
• Diálogo com cartórios, MPBA e entidades defensoras da cidadania
• Aperfeiçoamento da proposta com foco em equilíbrio financeiro e social