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Controle de natalidade de cães e gatos ganha debate na Câmara de Santo Amaro
Audiência Pública sediou debate sobre projeto de lei que propõe esterilização cirúrgica e multirões gratuitos para baixa renda
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21/11/2025
21/11/2025
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Nesta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Santo Amaro foi palco de uma audiência pública para debater o controle da natalidade de cães e gatos na cidade. A iniciativa é do vereador Agnaldo Nascimento (PP) e contou com a participação da sociedade civil e do médico veterinário Dr. Antônio Sérgio como palestrante.
Segundo o veterinário Dr. Antônio Sérgio, a superpopulação de animais de rua representa um problema grave de saúde pública. Ele alerta: levados de forma descontrolada, os cães e gatos podem acelerar a disseminação de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e humanos, como raiva, toxoplasmose e esporotricose. Ele ressaltou que campanhas de vacinação eficazes, como as de antigamente, foram enfraquecidas nos municípios.
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Além disso, ele explica que a reprodução acelerada contribui para esse problema.
“Apenas um casal de cães em 12 meses tem 12 filhotes; em 10 anos, essa família canina pode chegar a mais de 80 milhões de animais”, alertou.
Com mais animais nas ruas, os riscos sanitários se multiplicam e a falta de controle favorece o aparecimento de surtos.
O que propõe o projeto de lei
O projeto de lei, de autoria do vereador Agnaldo Nascimento, prevê a criação de uma Política Municipal de Controle de Natalidade para cães e gatos, com os seguintes pontos principais:
- Esterilização cirúrgica ética e humanitária.
- Campanhas educativas sobre guarda responsável.
- Programas permanentes de adoção para animais abandonados.
- Parcerias com clínicas veterinárias, universidades, ONG’s e entidades protetoras.
- Execução e fiscalização a cargo das Secretarias de Meio Ambiente e Saúde, além do Centro de Controle de Zoonoses.
- Multirões gratuitos de castração, priorizando famílias de baixa renda.
- Mapeamento das áreas com maior incidência de animais de rua.
- Garantia de assepsia e segurança sanitária nos procedimentos.
O vereador destaca que a medida busca reduzir a reprodução descontrolada, proteger a saúde pública e promover bem-estar animal.
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A proposta também levanta a questão da raiva, uma das zoonoses mais perigosas: Dr. Antônio alerta que, sem campanhas regulares e eficazes, a raiva pode reaparecer, especialmente se a população de animais soltos crescer sem controle.
O projeto prevê, ainda, educar a população para manter animais de forma responsável, reduzindo o abandono e a superpopulação.
Experiências similares
Diversos municípios brasileiros já têm leis ou programas semelhantes. Por exemplo:
- A Bahia lançou um programa de controle populacional de cães em 36 municípios do Semiárido, com castração, vacinação e microchipagem.
- Em Quintana (SP), uma lei municipal instituiu programa de controle de natalidade com esterilização preferencial para famílias de baixa renda.
- Em Domingos Martins (ES), há lei que proíbe o extermínio de cães e gatos saudáveis e prioriza esterilização.
Esses exemplos reforçam a relevância de políticas públicas focadas em castração, guarda responsável e combate a zoonoses.
