O cenário digital no Brasil mudou oficialmente nesta terça-feira (17). O Google confirmou que já começou a implementar uma série de restrições em suas principais ferramentas — como YouTube, Play Store e o motor de buscas — para cumprir o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211). A legislação, que ficou popularmente conhecida como “Lei Felca” após as denúncias do influenciador sobre a exposição de crianças na internet, foi sancionada pelo presidente Lula em 2025 e estabelece regras rígidas para proteger a privacidade e a saúde mental de menores de 18 anos no ambiente online.
Uma das principais novidades é o uso de inteligência artificial (machine learning) para “adivinhar” a idade dos usuários. O Google desenvolveu um modelo de estimativa que analisa o comportamento da conta para identificar se quem está por trás da tela é uma criança ou adolescente. Caso o sistema detecte um menor de idade, o filtro “SafeSearch” é ativado automaticamente, bloqueando resultados de busca e aplicativos inadequados. Além disso, menores de 16 anos agora só podem manter canais no YouTube ou postar comentários se tiverem supervisão direta dos pais através de ferramentas de controle parental.
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O impacto da nova lei já vinha sendo sentido em outras plataformas, como o jogo Roblox, que restringiu o chat para menores após as polêmicas levantadas no último ano. Agora, com a adesão do Google, desenvolvedores de aplicativos também terão acesso a ferramentas (APIs) que sinalizam a faixa etária do usuário, permitindo que jogos e redes sociais adaptem suas funções conforme a idade. A empresa afirmou que segue em diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para garantir que o Brasil se torne um dos países com as regras de navegação infantil mais seguras do mundo.
