A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (7), um cidadão americano condenado no Brasil por crimes sexuais contra menores e exploração de pornografia infantil. A detenção ocorreu no bairro da Liberdade, em Salvador, em cumprimento a um pedido de prisão cautelar para fins de expulsão do país.
Histórico da condenação e decisão de expulsão
O estrangeiro havia sido condenado pela Justiça brasileira e, em 2019, o Ministério da Justiça determinou sua expulsão do território nacional. No entanto, sua defesa conseguiu mantê-lo em liberdade por meio de recursos legais.
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Apesar das determinações judiciais, investigações realizadas pela Polícia Federal revelaram que o indivíduo não cumpriu as obrigações impostas para sua permanência em liberdade, incluindo o não comparecimento às intimações e a ausência de justificativas para suas faltas.
Determinação judicial e cumprimento da prisão
Diante das evidências de descumprimento das medidas judiciais, a 17ª Vara Federal Criminal de Salvador determinou sua prisão cautelar. A detenção garantirá a execução do processo de expulsão, retirando-o do território brasileiro.
Diferença entre expulsão e extradição
Diferentemente da extradição, que ocorre mediante solicitação de um país estrangeiro, a expulsão é um ato administrativo do governo brasileiro para retirar um migrante do país. A decisão é embasada na legislação nacional e visa proteger a ordem pública e a segurança nacional.
A Polícia Federal segue acompanhando o caso para assegurar o cumprimento integral da decisão judicial e a retirada do estrangeiro do Brasil.
