O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento investigatório para apurar denúncias de irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Caetité. A medida visa esclarecer supostas ilegalidades cometidas pela administração municipal ao preterir candidatos aprovados em concurso público em favor de contratações temporárias.
A investigação foi formalizada após o recebimento de relatos que apontam a preterição de aprovados no certame vigente. O órgão ministerial busca verificar se a prefeitura tem dado preferência a processos seletivos simplificados ou contratações diretas, ignorando a ordem de classificação e a validade do concurso público realizado anteriormente para o preenchimento de vagas na estrutura administrativa.
O procedimento, conduzido pela Promotoria de Justiça local, integra o rol de ações de fiscalização do cumprimento da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para o provimento de cargos efetivos. A administração municipal deverá prestar esclarecimentos detalhados sobre o quadro de pessoal e os critérios adotados para as recentes admissões.
Fiscalização e desdobramentos jurídicos
A preterição de candidatos aprovados é considerada uma violação aos direitos subjetivos dos concursados. Caso a irregularidade seja confirmada, a gestão municipal pode ser obrigada a realizar a nomeação dos aprovados ou a rescindir contratos temporários que ocupem vagas destinadas a cargos efetivos.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) mantém o acompanhamento do caso por meio de inquéritos civis. A expectativa é que a prefeitura apresente justificativas legais para as contratações realizadas durante o período de vigência do concurso, garantindo a transparência e a observância aos princípios da administração pública.
