Benefício suspenso por decisão judicial

De acordo com a portaria, a suspensão cumpre uma decisão judicial que revogou tutela provisória anteriormente concedida. O texto determinava que os beneficiários devolvessem os cartões em até cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentação à Semob, sob pena de cancelamento definitivo do benefício.

Risco de violação da LGPD

Juristas apontam que a exposição de nomes e diagnósticos de saúde pode configurar violação da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica como sensíveis as informações relacionadas à saúde. O Código de Ética Médica e normas do SUS também reforçam a necessidade de confidencialidade para evitar discriminação e estigmatização.

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Tratamento e prevenção do HIV

Especialistas lembram que o diagnóstico de HIV não representa sentença de morte. Com tratamento adequado, é possível manter qualidade de vida e rotina ativa. O Ministério da Saúde disponibiliza medicamentos de profilaxia pré-exposição (PrEP), que impedem a infecção quando utilizados de forma preventiva.