A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial do último sábado (20) uma lista com mais de 600 nomes de pessoas que vivem com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, ao anunciar a suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano. A edição foi retirada do ar horas depois.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a divulgação ocorreu por uma falha no sistema. Em nota enviada ao g1, a pasta lamentou o erro e reforçou o compromisso com a privacidade e a dignidade dos beneficiários.
Benefício suspenso por decisão judicial
De acordo com a portaria, a suspensão cumpre uma decisão judicial que revogou tutela provisória anteriormente concedida. O texto determinava que os beneficiários devolvessem os cartões em até cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentação à Semob, sob pena de cancelamento definitivo do benefício.
Risco de violação da LGPD
Juristas apontam que a exposição de nomes e diagnósticos de saúde pode configurar violação da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica como sensíveis as informações relacionadas à saúde. O Código de Ética Médica e normas do SUS também reforçam a necessidade de confidencialidade para evitar discriminação e estigmatização.
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Tratamento e prevenção do HIV
Especialistas lembram que o diagnóstico de HIV não representa sentença de morte. Com tratamento adequado, é possível manter qualidade de vida e rotina ativa. O Ministério da Saúde disponibiliza medicamentos de profilaxia pré-exposição (PrEP), que impedem a infecção quando utilizados de forma preventiva.
