Segundo o MP, a maioria dos comércios não possui licença para uso de som e a fiscalização tem sido precária. Apenas a Polícia Militar realiza rondas regulares. A promotoria afirma que desde 2023 realiza reuniões e requisições formais, mas a gestão municipal segue inerte.

Moradores relatam perturbação constante do sossego, causada por bares, “paredões de som” e eventos com volume acima do permitido. O MP reforça que leis federais, estaduais e municipais amparam sanções como multa, prisão e apreensão dos equipamentos.

O documento cobra ações imediatas do prefeito Ednaldo José Ribeiro, como:

• Fiscalização imediata na Rua Rui Barbosa;
• Interdição de bares infratores e cassação de alvarás;
• Criação de portal de denúncias online;
• Implantação de equipe contínua com decibelímetros aferidos.

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Aos proprietários de bares, a recomendação proíbe o uso de som sem autorização e exige o controle do volume. Clientes que utilizarem paredões devem ser coibidos de imediato.

O texto também orienta a Polícia Militar e Civil a atuarem de forma ostensiva, podendo lavrar autos de infração ou realizar prisão em flagrante. Sons automotivos audíveis externamente também foram proibidos, salvo em eventos autorizados.

A Prefeitura tem 90 dias para responder ao MP com relatório detalhado das ações adotadas.