O Ministério Público da Bahia (MPBA) cobrou da Prefeitura de Cruz das Almas medidas urgentes contra a poluição sonora causada por bares e veículos na Rua Rui Barbosa, antiga Rua da Estação. A recomendação oficial, emitida pela 3ª Promotoria de Justiça do município, foi divulgada nesta terça-feira (29).
O documento aponta descumprimento da Lei Municipal n° 782/2001, que regula o uso de equipamentos sonoros, e exige aplicação de penalidades como apreensão de aparelhos, interdição de estabelecimentos e cassação de alvarás.
Segundo o MP, a maioria dos comércios não possui licença para uso de som e a fiscalização tem sido precária. Apenas a Polícia Militar realiza rondas regulares. A promotoria afirma que desde 2023 realiza reuniões e requisições formais, mas a gestão municipal segue inerte.
Moradores relatam perturbação constante do sossego, causada por bares, “paredões de som” e eventos com volume acima do permitido. O MP reforça que leis federais, estaduais e municipais amparam sanções como multa, prisão e apreensão dos equipamentos.
O documento cobra ações imediatas do prefeito Ednaldo José Ribeiro, como:
- Fiscalização imediata na Rua Rui Barbosa;
- Interdição de bares infratores e cassação de alvarás;
- Criação de portal de denúncias online;
- Implantação de equipe contínua com decibelímetros aferidos.
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Aos proprietários de bares, a recomendação proíbe o uso de som sem autorização e exige o controle do volume. Clientes que utilizarem paredões devem ser coibidos de imediato.
O texto também orienta a Polícia Militar e Civil a atuarem de forma ostensiva, podendo lavrar autos de infração ou realizar prisão em flagrante. Sons automotivos audíveis externamente também foram proibidos, salvo em eventos autorizados.
A Prefeitura tem 90 dias para responder ao MP com relatório detalhado das ações adotadas.
