O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmou nesta quarta-feira, 20, um acordo de cooperação técnica com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O documento, assinado durante a 3ª Semana do Patrimônio Cultural do MPBA, tem como objetivo garantir a inserção e constante atualização das poligonais dos conjuntos tombados e de bens individualmente tombados pelo Iphan no sistema Locus do MPBA, assegurando acesso ao próprio Iphan, além de promotores e procuradores de Justiça. A medida visa facilitar e fortalecer as atividades de proteção do patrimônio cultural material do Estado.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelo superintendente do Iphan, Hermano Oliveira Guanais e Queiroz, durante a abertura do evento. “O patrimônio cultural está entre as pautas prioritárias do MP e entendemos patrimônio como algo que vai além das construções, edificações e monumentos, se constituindo também pelo povo que ali se integra, dando feição, cores e riqueza a esse cenário”, destacou o PGJ.
Para o superintendente do Iphan, Hermano Guanais, a cooperação amplia o olhar sobre preservação: “A preservação é mais do que apenas restaurar imóveis. Para pensar de fato em uma preservação ampla, é preciso pensar também nas pessoas que carregam essa memória cultural. É preciso repovoar o patrimônio”.
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A mesa de abertura contou ainda com a presença do coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César de Matos; do coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), promotor de Justiça Alan Cedraz; e da procuradora da República Vanessa Previtera. Alan Cedraz, ressaltou a importância prática da iniciativa. Segundo ele, a parceria possibilitará que o Iphan forneça ao MPBA informações sobre as poligonais dos bens tombados, facilitando o trabalho dos promotores de Justiça na identificação de áreas protegidas em denúncias relacionadas.
“Em contrapartida, o sistema do MP vai contribuir para resolver um dos grandes problemas enfrentados pelo Iphan, que é a identificação dos proprietários de imóveis em áreas como o Centro Histórico. Com a expertise do sistema, será possível identificar de maneira mais rápida os responsáveis”, explicou o coordenador do Nudephac.
Já o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César de Matos, destacou a relevância do evento:
“A Semana do Patrimônio reforça a posição do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural, nesse evento que ocorre aqui no Pelourinho, esse sítio cultural de importância histórica. Com a parceria firmada hoje, o MP reforça sua participação interinstitucional e seu papel como defensor do patrimônio histórico, cultural e imaterial da humanidade”, salientou.
Após a assinatura do termo, a programação contou com três painéis temáticos. O primeiro abordou “A Importância de Diretrizes e Normativas para Intervenções em Sítios Históricos”, com o arquiteto Nivaldo Andrade, vice-presidente da Regional das Américas da União Internacional dos Arquitetos.
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O segundo painel, mediado pela arquiteta Chrys Araújo, discutiu “O Papel da Comunidade nas Políticas de Ocupação e Preservação de Sítios Históricos”, trazendo a exibição do filme Ocupar e Resistir: O Coração do Centro Histórico e a participação de Maura Cristina da Silva, coordenadora estadual do Movimento Sem Teto da Bahia; e Eliane Lima, moradora da Ladeira da Preguiça, Sara Regina da “Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico”.
Já o terceiro painel , mediado pela historiadora Ana Victória, teve como tema “Patrimônio Paisagístico: Desafios para a sua Preservação”, e contou com Cristina Seixas Graça, promotora de Justiça do MPBA, e Marta Raquel da Silva Alves, professora da Arquitetura da Paisagem da UFBA.
