A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar, por um período de 60 dias, o julgamento que analisa a possível rescisão do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo. A medida foi tomada durante reunião pública realizada nesta terça-feira (6), após um pedido de vista interromper a votação no colegiado.
O processo avalia a caducidade da concessão, termo jurídico que significa a perda da validade do contrato devido ao descumprimento de obrigações contratuais. A Enel é a responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em diversos municípios da região metropolitana, área que tem enfrentado crises recorrentes na prestação do serviço.
A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, apresentou um voto contundente em favor da extinção do contrato. Segundo a magistrada reguladora, a concessionária falhou sistematicamente em prevenir e solucionar problemas na rede elétrica, demonstrando incapacidade de oferecer um serviço estável e seguro à população paulista.
Agnes destacou que as provas colhidas durante as fiscalizações são suficientes para embasar a punição severa. Ela argumentou que a empresa utilizou manobras jurídicas e tecnicismos para tentar protelar o processo, ignorando as falhas críticas apontadas pelos técnicos da agência reguladora ao longo dos últimos meses.
Pedido de vista e suspensão do julgamento
O andamento do processo foi paralisado pelo diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para analisar o calhamaço de documentos e argumentos apresentados. Com o pedido de vista, o tema deve retornar à pauta da diretoria colegiada da Aneel apenas em dois meses, prolongando a incerteza sobre o futuro da distribuição de energia em São Paulo.
Essa pausa ocorre em um momento de alta tensão política. O governo do estado e a prefeitura de São Paulo têm pressionado o órgão regulador federal por medidas mais drásticas contra a companhia, citando os prejuízos econômicos e sociais causados pelos apagões prolongados que atingiram a região recentemente.
Argumentos da Enel e defesa técnica
Durante a sessão, a defesa da Enel SP, representada por Tiago de Barros Correia, sustentou que a companhia realizou os investimentos necessários e atingiu os indicadores de qualidade exigidos pelo contrato. A empresa alega que as interrupções recentes foram causadas por eventos climáticos extremos e que o atendimento às emergências seguiu os protocolos.
A concessionária também apresentou manifestações de apoio de alguns prefeitos e entidades civis, tentando demonstrar que as críticas são isoladas ou motivadas por questões políticas. No entanto, esses argumentos não foram suficientes para alterar o entendimento da relatora, que manteve sua posição pela caducidade da concessão.
Histórico de falhas e pressão regulatória
A abertura do processo de caducidade é o ápice de uma série de sanções aplicadas à Enel. Nos últimos anos, a empresa acumulou multas milionárias que, segundo a Aneel, não resultaram na melhoria efetiva dos serviços prestados. A falta de efetividade das fiscalizações anteriores levou à necessidade de uma medida mais extrema por parte do poder concedente.
A situação ganhou contornos críticos após o apagão de dezembro de 2025, quando a Justiça reconheceu falhas graves na operação da empresa. Desde então, o debate sobre a transferência da responsabilidade regulatória para o âmbito estadual ou a troca imediata da operadora tornou-se central na agenda pública paulista. Para mais detalhes sobre o setor, acesse o portal da Aneel.
