O governo federal oficializou, na noite desta sexta-feira (10), um novo conjunto de normas que altera profundamente o cenário da publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. As medidas, que passam a vigorar a partir de 17 de julho, buscam coibir práticas que incentivem o vício e a falsa promessa de enriquecimento, alinhando o setor a padrões de regulação similares aos adotados para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
A iniciativa, formalizada por meio de portarias do Ministério da Fazenda e de outros órgãos da administração pública, reflete uma estratégia de endurecimento na fiscalização e proteção ao consumidor. O objetivo central é garantir que a comunicação comercial não induza o público a comportamentos de risco ou ao endividamento excessivo.
Regras rígidas para a publicidade de bets
Todas as empresas autorizadas a operar no país deverão incluir advertências explícitas em seus anúncios. As mensagens, que devem ocupar ao menos 10% do espaço da peça publicitária, precisam alertar que apostar pode causar dependência, que a atividade gera perdas financeiras e que a aposta não deve ser considerada uma forma de investimento.
Além dos avisos, o governo proibiu terminantemente qualquer tipo de propaganda que sugira ganho fácil, enriquecimento rápido ou que apresente o jogo como uma solução para problemas financeiros. Mensagens que criem senso de urgência ou que utilizem apelos sexuais e discriminatórios também foram vetadas, visando proteger especialmente os públicos mais vulneráveis.
Restrições a comentaristas e analistas
Uma das mudanças mais significativas atinge diretamente as transmissões esportivas. A partir da vigência das normas, comentaristas e especialistas estão proibidos de utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas ou influenciar o público durante a análise de eventos esportivos.
A medida visa impedir que a opinião técnica seja confundida com incentivo ao jogo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a intenção é desvincular a análise esportiva da promoção de apostas, mantendo a integridade do conteúdo jornalístico e analítico.
Combate a empresas ilegais e penalidades
O governo adotou uma postura de tolerância zero com operadoras que não possuem autorização para atuar no Brasil. Veículos de comunicação e plataformas digitais estão proibidos de veicular anúncios de empresas clandestinas, sob risco de sanções severas que podem atingir tanto as operadoras quanto os responsáveis pela divulgação.
As penalidades para o descumprimento das regras são rigorosas. As operadoras podem enfrentar multas de até 20% sobre o faturamento, além da suspensão ou cassação definitiva da licença de funcionamento. Para os veículos de mídia que descumprirem as normas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
