A recente decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de elevar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, conhecida como E32, colocou o setor automotivo e órgãos de controle em lados opostos. A medida, que visa ampliar a matriz de biocombustíveis no país, enfrenta agora um questionamento jurídico que coloca em xeque a viabilidade técnica da alteração para a frota circulante.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão da nova regra. O órgão argumenta que a transição carece de estudos conclusivos que garantam a integridade dos motores, especialmente em modelos mais antigos ou importados, que podem não estar preparados para a nova composição química do combustível.
Questionamentos do Ministério Público Federal sobre a nova mistura
A preocupação central do MPF reside na ausência de evidências científicas robustas sobre os efeitos do E32 a longo prazo. Segundo os procuradores, os testes realizados anteriormente foram desenhados para a proporção de 30% e não oferecem segurança jurídica ou técnica para a implementação permanente do novo percentual.
O órgão aponta riscos potenciais como a corrosão acelerada de componentes metálicos e danos precoces a sistemas vitais, como bombas de combustível e módulos de injeção eletrônica. A ação solicita a realização de uma perícia técnica independente para avaliar se a alteração compromete a durabilidade e o desempenho dos veículos brasileiros.
Defesa da Unica e os argumentos pela segurança energética
Em contrapartida, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende a medida como um pilar estratégico para a autonomia do país. A entidade sustenta que o aumento da mistura fortalece a segurança energética, reduzindo a necessidade de importação de gasolina fóssil e mitigando a volatilidade de preços ao consumidor final.
A Unica baseia sua posição em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. De acordo com a entidade, os testes abrangeram uma ampla gama de veículos leves e motocicletas fabricados entre 1994 e 2024, sem que fossem detectadas falhas relevantes em dirigibilidade, partida a frio ou consumo.
Impactos econômicos e a dependência de importações
Além dos aspectos técnicos, o debate ganha contornos econômicos significativos. A estimativa apresentada é que a adoção do E32 permita ao Brasil reduzir a importação de gasolina em cerca de 800 milhões de litros anualmente, otimizando o uso de recursos internos.
A entidade destaca que a presença do etanol no mercado nacional tem atuado como um amortecedor de custos. Segundo dados da Agência Brasil, a ausência dessa oferta interna teria pressionado o preço dos combustíveis em R$ 8 bilhões apenas no último trimestre, evidenciando o peso da política de biocombustíveis na economia doméstica.
