O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para o mercado de ativos digitais, visando reforçar o monitoramento de operações financeiras. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas que atinjam ou superem o montante de US$ 10 mil, quando destinadas ou originadas de carteiras autocustodiadas, deverão ser obrigatoriamente reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A medida integra um esforço mais amplo da autoridade monetária para mitigar riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas. É importante ressaltar que a regra de comunicação não estabelece um teto para as movimentações, nem proíbe transações, servindo apenas como um mecanismo de transparência para o sistema financeiro nacional.
As carteiras autocustodiadas, nas quais o usuário detém total controle sobre suas chaves privadas sem a mediação de uma corretora, são o foco principal da nova norma. Por operarem fora da custódia de instituições tradicionais, essas movimentações costumam oferecer menos dados aos órgãos reguladores, lacuna que o BC pretende preencher com a exigência de notificação.
Novas obrigações para empresas do setor
As Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) também enfrentam um cronograma rigoroso. Até o dia 1º de outubro de 2026, as empresas que já atuam no mercado deverão formalizar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central. A regulação exige que estas companhias implementem controles internos robustos, políticas de segurança e avaliações criteriosas sobre o perfil de risco de seus clientes.
O descumprimento das normas pode levar ao encerramento de parcerias entre instituições autorizadas e empresas que não se adequarem às exigências. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2027, novas obrigações de envio de dados para supervisão entrarão em vigor, elevando o nível de exigência sobre a transparência das operações.
Monitoramento de câmbio em espécie
Além das moedas digitais, o Banco Central determinou que operações de câmbio em espécie, com valores iguais ou superiores a US$ 10 mil, passem a ter comunicação automática ao Coaf. A medida visa padronizar o controle sobre movimentações financeiras relevantes, independentemente da natureza do ativo.
É importante destacar que a notificação ao Coaf não implica, por si só, qualquer ilegalidade. O órgão atua na análise de padrões financeiros para identificar possíveis irregularidades, utilizando os dados fornecidos para alimentar suas investigações. Com essas mudanças, o BC busca elevar a qualidade das informações disponíveis sobre o ecossistema de ativos virtuais no Brasil, conforme detalhado em publicação da Agência Brasil.
