A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quinta-feira (24), o depósito da parcela de setembro do programa Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O cronograma segue o fluxo habitual, que contempla os últimos dez dias úteis do mês.
Nesta rodada de pagamentos, o programa assiste 19,29 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício repassado pelo governo federal é de R$ 678,18 por unidade familiar.
Os beneficiários podem verificar detalhes sobre o saldo, a composição das parcelas e o calendário completo por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para dispositivos Android e iOS.
Estrutura de benefícios adicionais
O programa mantém o valor mínimo de R$ 600, com previsão de reajuste para o próximo mês. Além do benefício base, o governo federal integra três adicionais estratégicos para famílias específicas:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 mensais para mães de bebês de até seis meses.
- Adicional por dependentes: R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos.
- Primeira Infância: R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos.
Regras de proteção e exceções
Famílias que aumentaram a renda através de emprego formal podem ser incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo garante o recebimento de 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Vale ressaltar que, em situações de calamidade pública ou emergência, o governo antecipa o pagamento. Em 17 de setembro, 179 municípios em sete estados — incluindo Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe — tiveram o crédito liberado de forma unificada, sem considerar o final do NIS.
Por fim, a legislação atual, regida pela Lei 14.601/2023, eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa. A medida beneficia pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
