A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, cumpre uma agenda decisiva na tarde desta terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, mediado pelo Judiciário, busca destravar uma autorização do Tesouro Nacional para uma operação de crédito bilionária. O objetivo é garantir a sobrevivência do Banco Regional de Brasília (BRB), que atravessa uma crise institucional e financeira profunda.
A audiência, agendada para as 16h, será conduzida pelo ministro Luiz Fux. O magistrado é o relator de uma ação protocolada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na última semana. A peça jurídica sustenta que o governo federal possui a obrigação de socorrer a instituição financeira brasiliense, evitando um cenário de liquidação que traria impactos sistêmicos para a capital federal.
Crise financeira e o risco de liquidação do banco público
O BRB entrou em uma espiral de instabilidade após a aquisição de ativos considerados problemáticos, ou “podres”, do Banco Master. Esta última instituição foi alvo de liquidação pelo Banco Central devido a investigações de fraudes financeiras que alcançam cifras bilionárias. A transação entre as entidades colocou o banco público de Brasília em uma posição de vulnerabilidade extrema perante os órgãos reguladores.
Atualmente, a magnitude exata do rombo financeiro ainda é objeto de especulação técnica, uma vez que o banco não apresentou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central dentro do prazo legal, que se encerrou em 31 de março. Estimativas preliminares indicam que o prejuízo acumulado pode superar a marca de R$ 10 bilhões, o que torna a capitalização imediata uma medida de sobrevivência.
A possível liquidação do banco não afetaria apenas os acionistas, mas toda a estrutura administrativa do Distrito Federal. O BRB é o responsável pela gestão da folha de pagamentos de milhares de servidores públicos distritais e pela operacionalização de programas sociais e políticas públicas locais. Um colapso na instituição geraria um efeito cascata imediato na economia e nos serviços essenciais da região.
Investigação judicial e prisões de executivos envolvidos
O caso transcende a esfera administrativa e alcança o âmbito criminal. O Supremo Tribunal Federal conduz uma investigação para apurar as responsabilidades pela compra dos ativos do Banco Master. Em 16 de abril, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso preventivamente. Ele é suspeito de ter recebido vantagens indevidas para viabilizar o negócio que comprometeu a saúde financeira do banco.
Além de Costa, o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, também foi detido. As investigações apontam para um esquema de corrupção e gestão temerária que teria ocorrido majoritariamente durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha. Rocha renunciou ao cargo recentemente para disputar as eleições deste ano, deixando a gestão do GDF sob o comando de Celina Leão desde março.
A audiência desta terça-feira foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ambos os órgãos manifestaram interesse em uma tentativa de conciliação, buscando uma saída jurídica que permita o aporte de recursos sem ferir as normas de responsabilidade fiscal e as diretrizes do Tesouro Nacional.
Estratégia de capitalização e o papel do Tesouro Nacional
A estratégia do GDF para salvar a instituição envolve a captação de aproximadamente R$ 9 bilhões. Esses recursos seriam provenientes de negociações com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e com bancos da iniciativa privada. No entanto, para que essas instituições liberem o crédito, é necessária uma garantia soberana, papel que cabe ao Tesouro Nacional desempenhar.
O aumento de capital é uma exigência mandatória do Banco Central para que o BRB se reenquadre nos índices de Basileia e outras normas regulatórias de solvência. Sem esse aporte, a instituição fica impedida de realizar novas operações e permanece sob o risco iminente de intervenção federal. A decisão do STF será fundamental para definir se a União será compelida a oferecer as garantias necessárias para o empréstimo.
Para mais detalhes sobre o andamento das investigações e o cenário econômico nacional, acompanhe as atualizações na Agência Brasil, que monitora os desdobramentos jurídicos deste caso no Supremo Tribunal Federal.
