Regras do crédito para motoristas de aplicativos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu uma nova diretriz que impacta diretamente os profissionais que buscam financiamento para a renovação de veículos. Em decisão tomada nesta quinta-feira (25), o órgão determinou que as instituições financeiras que operam as linhas de crédito do programa Move Aplicativos estão proibidas de cobrar a tarifa de cadastro de seus clientes.
A medida visa reduzir os custos operacionais para motoristas de aplicativos e taxistas que utilizam o programa para adquirir veículos novos. O foco central da iniciativa, lançada em maio, é promover a sustentabilidade no setor de transporte individual, incentivando a compra de automóveis mais eficientes e com menor emissão de poluentes.
Proteção ao consumidor e transparência
A proibição abrange especificamente a cobrança referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, consulta a bases de dados e outros levantamentos de informações cadastrais. Com essa decisão, o CMN busca evitar que custos administrativos adicionais onerem os trabalhadores que dependem do financiamento para manter sua atividade profissional.
O programa Move Aplicativos conta com um montante de R$ 30 bilhões em crédito disponível. A operacionalização é realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com diversas instituições financeiras habilitadas, garantindo que o recurso chegue aos profissionais de forma estruturada.
Manutenção de outros encargos financeiros
Embora a tarifa de cadastro tenha sido vetada, o Conselho Monetário Nacional ressaltou que as instituições financeiras mantêm a autonomia para cobrar outros encargos previstos em suas políticas internas. É fundamental, contudo, que qualquer taxa adicional esteja em conformidade com as regras gerais do financiamento e seja comunicada de maneira clara e prévia aos clientes.
Entre os valores que permanecem permitidos estão encargos financeiros, comissões padrão de mercado e tarifas de reserva de crédito, desde que devidamente documentadas em contrato. A transparência na divulgação desses valores é uma exigência para assegurar que o motorista tenha pleno conhecimento das condições do empréstimo antes da formalização.
Governança do sistema financeiro
O CMN atua como o principal órgão formulador das diretrizes do sistema financeiro no país. O colegiado é composto por figuras centrais da economia nacional, sendo presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também integram o conselho o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Para mais detalhes sobre o funcionamento da iniciativa, os interessados podem consultar informações oficiais em Agência Brasil, que acompanha os desdobramentos das políticas de crédito voltadas ao setor de transporte.
