O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que atuará como mediador nas negociações entre o governo do Rio de Janeiro e instituições financeiras federais. O objetivo central da articulação é avaliar a viabilidade de uma reestruturação das dívidas estaduais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil, buscando condições de pagamento mais sustentáveis para o caixa fluminense.
A iniciativa ocorre após uma reunião realizada na terça-feira (18), em Brasília, entre o ministro e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Durante o encontro, o governo estadual solicitou o suporte da pasta federal para dialogar com os bancos e verificar a possibilidade de reescalonar débitos que, atualmente, somam cerca de R$ 26 bilhões. Durigan afirmou que pretende levar a demanda diretamente aos presidentes das instituições, Aloizio Mercadante (BNDES) e Tarciana Medeiros (Banco do Brasil), para analisar o espaço técnico disponível para novas tratativas.
Estratégia de renegociação e alívio financeiro
A proposta em análise pelo governo estadual foca na substituição de dívidas antigas, firmadas sob condições financeiras mais onerosas, por novos contratos com custos reduzidos. Como os débitos atuais já contam com a garantia da União, a expectativa é que a operação possa ser conduzida sem a necessidade de novos aportes ou garantias adicionais do Tesouro Nacional. O objetivo do governador Ricardo Couto é entregar a gestão estadual com o equilíbrio das contas e um resultado fiscal positivo.
Contexto do Rio no programa Propag
A saúde financeira do Rio de Janeiro também passa pela adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), concretizada neste ano. A migração permitiu que o estado deixasse o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2022. Segundo dados do governo estadual, a mudança resultou em uma redução significativa no estoque da dívida com a União, que passou de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, além de permitir o refinanciamento em um prazo de até 360 meses.
Contrapartidas e compromissos fiscais
Para manter as condições favoráveis do Propag, o Rio de Janeiro assumiu compromissos rigorosos com o governo federal. O acordo estabelece a redução de 20% do total da dívida com a União, com a retenção de parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) até 2048. Adicionalmente, o estado deve destinar 1% do saldo devedor para investimentos estratégicos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. Conforme informações oficiais, a União já honrou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas não pagas pelo estado desde 2016.
