O governo federal ampliou as alternativas para que microempreendedores individuais (MEI’s) regularizem seus débitos. A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor uma nova modalidade voltada para dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir a inadimplência no setor.
Além da nova opção, o prazo de adesão ao programa Desenrola MEI foi estendido até o dia 29 de janeiro de 2027. A medida busca oferecer condições facilitadas para que os mais de 3 milhões de microempreendedores atualmente endividados no Brasil possam retomar a saúde financeira de seus negócios. De acordo com dados oficiais, a dívida média desses profissionais gira em torno de R$ 3 mil.
As condições de pagamento variam conforme a natureza e o valor da pendência. Para débitos de até R$ 8.105, a nova modalidade permite uma entrada de 5% sobre o valor total, seguida de um desconto de 50% no saldo remanescente, com a possibilidade de parcelar o restante em até 55 meses.
Facilidades para dívidas com órgãos federais
Outra frente de negociação contempla débitos de MEI’s junto a autarquias e fundações públicas federais, como Anatel, ANTT, Incra e FNDE. Para dívidas de até R$ 8.105, o governo oferece um desconto de 50% sobre o valor total consolidado, com prazo de parcelamento que pode chegar a 60 meses. O período de adesão para esta modalidade específica terá início em 16 de outubro de 2026 e seguirá até 31 de março de 2027.
Como realizar a adesão pelo portal Regularize
Todo o processo de renegociação deve ser realizado de forma digital através do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O contribuinte deve acessar a plataforma utilizando o número do CNPJ para consultar as dívidas inscritas em dívida ativa.
Após a consulta, o sistema permite simular as condições de pagamento e verificar os descontos aplicáveis. Uma vez escolhida a proposta, o MEI deve confirmar o acordo e emitir o boleto da primeira parcela. A quitação desta guia é fundamental para validar a renegociação e regularizar a situação fiscal da empresa.
Impacto do Desenrola MEI na economia
O programa tem apresentado resultados expressivos desde o seu lançamento. Até o final de setembro, o Desenrola MEI já havia viabilizado mais de 411 mil acordos, recuperando cerca de R$ 106,63 milhões para os cofres públicos. Com a prorrogação dos prazos e a inclusão de novas modalidades, o governo federal espera ampliar ainda mais o alcance da medida, permitindo que milhões de empreendedores voltem a ter acesso a crédito e possam expandir seus negócios com segurança jurídica.
