O programa Luz para Todos acaba de ganhar um novo impulso estratégico para a universalização do acesso à energia elétrica. Por meio do decreto 12.964, o governo federal estabeleceu diretrizes para intensificar a eletrificação em regiões rurais e áreas remotas situadas na Amazônia Legal. A medida busca não apenas levar luz às comunidades, mas promover o desenvolvimento socioeconômico, a inclusão produtiva e a segurança alimentar dessas populações.
Foco na expansão do Luz para Todos na região amazônica
A iniciativa reforça o compromisso de levar infraestrutura básica a locais de difícil acesso, priorizando a geração de trabalho e renda. O programa, que possui um papel fundamental na redução das desigualdades regionais, também incentiva a qualificação da mão de obra local para a prestação de serviços de energia. Com a nova regulamentação, o cronograma de execução para áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com o encerramento financeiro previsto para 2029.
Critérios de prioridade e inclusão social
O atendimento será direcionado de forma prioritária a grupos em situação de vulnerabilidade social. Entre os beneficiários, destacam-se famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, núcleos familiares que possuem pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC. Além disso, o programa contempla comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e agricultores familiares.
A abrangência do projeto vai além das residências individuais. O plano inclui a eletrificação de infraestruturas coletivas, como sistemas de abastecimento de água, pontos de conectividade à internet, equipamentos de assistência social e estruturas voltadas à segurança alimentar das comunidades.
Sustentabilidade e respeito ao bioma Amazônia
Um dos pilares da nova diretriz é a busca por soluções energéticas que respeitem as particularidades ambientais e culturais da região. O texto normativo enfatiza a necessidade de observar princípios de eficiência energética e descarbonização. O objetivo é garantir que a expansão da rede elétrica ocorra em harmonia com a preservação do bioma, respeitando os modos de vida e a organização social dos povos locais.
Investimentos e alcance do programa
Desde sua criação em 2003, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias, impactando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas em todo o território nacional. Apesar do histórico positivo, o Ministério de Minas e Energia aponta que ainda restam cerca de 238 mil famílias sem acesso à rede elétrica, concentradas majoritariamente em zonas rurais e remotas.
Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao programa é de R$ 2,57 bilhões, com a meta de atender até 122 mil novas famílias. Considerando os recursos já alocados anteriormente, o volume total de investimentos para o período atinge a marca de R$ 6 bilhões, consolidando o esforço governamental para erradicar a pobreza energética no país.
