O governo federal anunciou um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias previstas no Orçamento de 2026. A medida, confirmada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, visa adequar as contas públicas aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento das despesas a um teto de 2,5% acima da inflação anual.
Ajustes no orçamento e arcabouço fiscal
Com a implementação deste novo corte, o volume total de recursos bloqueados no exercício de 2026 atinge a marca de R$ 23,7 bilhões. A decisão foi formalizada por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento técnico enviado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária do país. O detalhamento sobre quais ministérios e órgãos sofrerão restrições nos limites de empenho será publicado em decreto presidencial no próximo dia 29.
Pressão das despesas obrigatórias
O bloqueio tornou-se necessário para abrir espaço fiscal frente ao aumento inesperado de gastos obrigatórios. Entre os principais itens que pressionaram o orçamento estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que demandaram R$ 11,5 bilhões adicionais. Outras despesas somaram um aumento de R$ 300 milhões. Em contrapartida, houve uma redução de R$ 3,8 bilhões nas projeções de gastos com pessoal e encargos sociais, o que ajudou a mitigar parcialmente o impacto nas contas.
Projeções para o superávit primário
O relatório trouxe uma atualização sobre a meta de resultado primário, que exclui o pagamento da dívida pública. A projeção de superávit primário para o ano subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Esse cenário foi viabilizado tanto pelo bloqueio de verbas quanto pela dedução de R$ 1 bilhão em gastos específicos com saúde, educação e defesa, conforme permitido pela legislação vigente.
Impacto dos precatórios e meta fiscal
É importante notar que a análise do superávit primário desconsidera o impacto dos precatórios, que são as dívidas da União reconhecidas por sentença judicial definitiva. Quando esses valores são incluídos no cálculo, a previsão de déficit primário apresenta uma elevação, passando de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, a equipe econômica trabalha com a margem de tolerância que permite o déficit zero, dispensando, por ora, a necessidade de contingenciamento adicional para o cumprimento da meta. Para mais detalhes sobre as contas públicas, consulte a Agência Brasil.
