A previsão de superávit primário nas contas públicas do país para o ano de 2027 permanece garantida pelo poder executivo federal. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (22) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista concedida a um veículo de comunicação. Segundo o representante da pasta econômica, as novas ações anunciadas recentemente foram planejadas dentro das normas fiscais vigentes, sem qualquer alteração no arcabouço fiscal estabelecido.
O ministro destacou que a gestão atual deixa uma perspectiva positiva para o próximo mandato presidencial, assegurando que os compromissos financeiros foram calculados com responsabilidade. “Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou o ministro durante a entrevista, pontuando os esforços de planejamento a longo prazo.
Durigan também pontuou que o balanço das contas públicas apresentou uma evolução positiva quando comparado ao período administrativo anterior. De acordo com os dados apresentados pela pasta, a melhoria acumulada desde o ano de 2023 chega à marca de R$ 200 bilhões, refletindo um controle mais rígido sobre as receitas e despesas da máquina estatal brasileira.
Planejamento e regras fiscais
Questionado sobre a viabilidade das iniciativas recentes, o ministro reforçou que todas as propostas nasceram de um cuidadoso mapeamento de margem orçamentária. A priorização de gastos ocorreu sem ferir as normativas financeiras estabelecidas para a administração pública brasileira.
Entre as principais ações mencionadas estão o reajuste no programa Bolsa Família, iniciativas voltadas à contenção de preços nos combustíveis, a nova etapa do programa de renegociação de débitos e diretrizes ligadas ao setor de apostas. O governo também encaminhou ao legislativo uma proposta para instituir a tarifa zero no transporte público coletivo durante os finais de semana e feriados nacionais.
Remanejamento no orçamento
Para acomodar os novos custos operacionais sem ultrapassar os limites impostos, a equipe econômica planeja enviar ao Congresso Nacional uma solicitação de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A estratégia consiste em remanejar cerca de R$ 20 bilhões, mantendo inalterado o teto global de despesas públicas.
Adicionalmente, o governo aposta na revisão contínua das despesas obrigatórias para absorver o impacto financeiro das medidas anunciadas. Essa metodologia visa garantir a sustentabilidade das contas estatais ao longo dos próximos exercícios fiscais.
Renegociação de débitos
Durante a entrevista, o titular da Fazenda também abordou os detalhes sobre o programa voltado para a repactuação de dívidas de famílias e pequenos negócios. Segundo a autoridade, a iniciativa busca permitir que cidadãos inadimplentes recuperem o poder de compra e o acesso regular ao sistema de crédito financeiro.
Durigan criticou propostas de congelamento amplo de obrigações financeiras, argumentando que tal medida causaria um colapso imediato no fluxo de caixa das instituições credoras. Para o ministro, o impacto de uma paralisação generalizada nos pagamentos poderia atingir a cifra expressiva de R$ 3 trilhões na economia nacional.
