Governo propõe elevar teto de faturamento do MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que visa reformular as regras para o microempreendedor individual no país. A proposta central é a ampliação do teto de faturamento anual para 140 mil reais, superando o limite atual de 81 mil reais. A medida busca atender a uma demanda antiga do setor, que pleiteia a atualização dos valores defasados desde 2018.
Impacto na economia e geração de empregos
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 13 milhões de profissionais registrados como microempreendedores. Além da elevação do limite de receita, o projeto de lei prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados por parte do MEI, uma flexibilização que visa estimular a formalização e a expansão dos pequenos negócios. O governo federal destaca que a iniciativa é fundamental para fortalecer a economia local e garantir dignidade aos trabalhadores.
Cronograma de transição e escalonamento
A implementação do novo teto não será imediata, seguindo um cronograma de aumento gradual para permitir a adaptação do sistema. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o limite de faturamento passará para 110 mil reais em 2027, atingindo a marca de 140 mil reais apenas em 2028. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou que o conjunto de medidas visa remover obstáculos burocráticos e ampliar o acesso a crédito para o segmento.
Tramitação e articulação com o Congresso
O presidente Lula solicitou ao deputado Hugo Motta celeridade na votação da matéria, enfatizando a necessidade de favorecer o acesso a crédito para quem mais precisa. Em resposta, Motta reconheceu a importância da proposta, mencionando que a correção pela inflação acumulada nos últimos oito anos elevaria o teto a 125 mil reais, o que demonstra o caráter de construção coletiva entre o Executivo e o Legislativo. Mais informações sobre as diretrizes econômicas podem ser acompanhadas no portal oficial do Governo Federal.
