O governo federal oficializou a extensão dos benefícios fiscais aplicados à importação e à comercialização de querosene de aviação e biodiesel. A medida, que visa mitigar pressões inflacionárias sobre o setor de transportes, foi formalizada por meio do Decreto nº 12.991, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29). Com a decisão, os descontos que expirariam no próximo domingo (31) foram mantidos por mais dois meses, com vigência assegurada até 31 de julho.
Manutenção de alíquotas reduzidas para combustíveis
O ato normativo, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera as diretrizes estabelecidas pelos decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. A norma mantém os coeficientes de redução sobre as contribuições do PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre esses combustíveis estratégicos.
Para o querosene de aviação, o governo preservou o desconto de 99,99% sobre o valor dos impostos, mantendo o coeficiente em 0,99987. No caso do biodiesel, a tributação permanece zerada, com um desconto integral de 100%. Esta estratégia faz parte de um pacote de medidas emergenciais anunciado no mês passado para conter a escalada de preços no mercado interno.
Impacto dos custos operacionais na aviação comercial
A prorrogação busca evitar que as empresas aéreas transfiram o aumento dos custos operacionais diretamente para os consumidores finais. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação compõe atualmente 45% das despesas operacionais do setor. O cenário foi agravado pela volatilidade dos preços internacionais, impulsionada por conflitos no Oriente Médio, que elevaram o custo do litro do combustível de R$ 3,30 para R$ 6,65 em poucos meses.
Desafios logísticos e redução da malha aérea
A pressão financeira tem forçado as companhias aéreas a reestruturarem suas operações. A Abear reportou que a alta nos custos resultou em um redesenho das malhas, com a previsão de redução de 93 voos diários em maio e 121 voos diários em junho. As regiões Norte e Nordeste figuram entre as áreas mais impactadas por esse ajuste na oferta.
O presidente da entidade, Juliano Norman, destacou em audiência pública na Câmara dos Deputados que a crise vai além da redução de frequências. Segundo o executivo, a indústria enfrenta dificuldades operacionais severas, incluindo a devolução de aeronaves aos fabricantes, o que compromete a capacidade de retomada do setor a médio prazo.
