O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda chega ao seu limite nesta sexta-feira (29). Os contribuintes têm até as 23h59 para regularizar sua situação junto ao fisco e evitar penalidades financeiras ou restrições administrativas. Até a última quinta-feira (28), cerca de 11,5% dos declarantes, totalizando 5,1 milhões de pessoas, ainda não haviam finalizado o envio dos dados.
Consequências do atraso e multas aplicáveis
A perda do prazo estipulado pela Receita Federal implica na aplicação de multa por atraso na entrega. O valor mínimo estabelecido é de R$ 165,74, podendo atingir até 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior montante. Além do impacto financeiro, o contribuinte enfrenta a irregularidade do seu CPF.
O status do documento passa a constar como “pendente de regularização”. Conforme explica o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, essa condição gera uma série de entraves burocráticos. Entre as dificuldades enfrentadas estão a impossibilidade de abrir contas bancárias, a negativa de empréstimos e o impedimento para a emissão de passaportes, afetando a vida cotidiana do cidadão.
Quem deve prestar contas ao leão
A obrigatoriedade de entrega abrange pessoas físicas que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ou que obtiveram receita bruta em atividade rural acima de R$ 177.920. É fundamental ressaltar que a existência de pendências em anos anteriores ou a permanência na malha fina não exime o contribuinte da obrigação de declarar o exercício atual.
Por outro lado, estão dispensados da entrega aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo de 2025, desde que não se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade estabelecidos pelo órgão. O programa gerador da declaração permanece disponível para acesso dos usuários.
Ferramentas e métodos de envio
Os contribuintes utilizaram diferentes plataformas para cumprir com suas obrigações fiscais. A maior parte das declarações, cerca de 78,1%, foi processada via programa de computador. O preenchimento on-line, que armazena os dados na nuvem da Receita Federal, foi a escolha de 15,5% dos declarantes, enquanto 6,4% optaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda em dispositivos móveis.
A tecnologia facilitou o processo, com 59,6% dos contribuintes utilizando a modalidade de declaração pré-preenchida, que permite confirmar ou retificar informações já existentes na base do fisco. Adicionalmente, a opção pelo desconto simplificado foi adotada por 55% dos declarantes, consolidando-se como uma alternativa prática para quem busca agilidade na prestação de contas.
