O Governo Federal inicia nesta quarta-feira (19) o processo de devolução de valores. Herdeiros e pensionistas podem solicitar o ressarcimento de descontos indevidos. As cobranças foram feitas por entidades em benefícios de segurados falecidos. Cerca de 800 mil segurados que morreram tiveram cobranças de associações. Os descontos indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, segundo o INSS.
Como pedir a devolução para pensão
Quem recebe pensão por morte pode realizar o pedido. O INSS oferece a Central 135 e o Meu INSS. O PrevBarco e agências dos Correios também recebem o pedido. O valor recuperado será dividido entre todos os pensionistas ligados ao mesmo benefício.
Herdeiros precisam de reconhecimento
O processo é diferente para herdeiros. Eles são sucessores de benefícios que não geraram pensão por morte. O INSS precisa reconhecer a condição de herdeiro primeiro.
O herdeiro deve ir ao Meu INSS. Ele seleciona “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Depois, escolhe “Consultar Descontos, Benefício de Pessoa Falecida para o Sucessor ou Herdeiro”. Em seguida, ele clica em “Pedir Análise”.
Será necessário juntar documentação comprobatória. A lista de documentos inclui escritura pública ou alvará judicial. O documento deve ter autorização expressa para a contestação. O solicitante também deve apresentar documento de identificação e comprovante de endereço. O INSS oferece ajuda pelo telefone 135.
Após o reconhecimento, o herdeiro pode pedir a devolução dos descontos indevidos. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. O valor será dividido entre todos os sucessores ou herdeiros.
Aposentados ainda podem contestar
Aposentados e pensionistas que ainda não contestaram descontos têm prazo. Eles podem registrar o pedido nos canais oficiais do INSS até 14 de fevereiro.
Mais de 1 milhão de segurados que contestaram ainda não aderiram ao acordo. Por isso, eles seguem sem receber o ressarcimento administrativo.
O segurado precisa aderir ao acordo após a contestação. O procedimento começa no Meu INSS ou Correios. A associação tem 15 dias para responder e comprovar a autorização. Se a entidade não envia provas, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber o dinheiro.
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Passo a passo para o Meu INSS
Aposentados podem pedir a devolução de descontos indevidos pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Digite “Consultar descontos de entidades” em “Do que você precisa?”.
- Marque se os descontos foram ou não autorizados.
- Informe e-mail e telefone para contato.
- Confirme no botão “Enviar Declarações”.
Para aceitar o acordo homologado pelo STF, o aposentado deve:
- Ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”.
- Ler o último comentário na tela e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.
