O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a legislação que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida visa fortalecer a soberania nacional sobre recursos fundamentais para a tecnologia e a transição energética, prevendo um aporte de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento e transformação mineral.
A estratégia central do governo inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo atingir R$ 5 bilhões. Este recurso será destinado exclusivamente a empreendimentos classificados como prioritários dentro da nova política, garantindo maior estabilidade fiscal e segurança para investidores de longo prazo no setor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a iniciativa permitirá ao país mapear com precisão suas riquezas naturais. Para viabilizar esse objetivo, o Serviço Geológico do Brasil terá seu orçamento ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, permitindo um conhecimento mais detalhado do solo brasileiro.
Foco em capacitação e industrialização
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula enfatizou a necessidade de qualificar mão de obra especializada para atender à crescente demanda do setor. O governo pretende integrar universidades e institutos federais na criação de cursos técnicos voltados à mineração, visando garantir que o Brasil detenha tecnologia própria de refino e produção.
Além da lei, foi criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão será responsável por coordenar o planejamento e propor políticas públicas que incentivem o desenvolvimento das cadeias produtivas locais, evitando a exportação de matéria-prima bruta.
Potencial das terras raras no Brasil
Os minerais críticos, que incluem as chamadas terras raras, são insumos vitais para a fabricação de smartphones, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa. Atualmente, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China.
Especialistas apontam que o potencial brasileiro pode ser ainda maior, visto que apenas 25% do território nacional passou por mapeamento geológico detalhado. A nova política busca justamente reduzir a dependência externa e mitigar riscos de abastecimento, consolidando o país como um player estratégico no mercado global de recursos minerais.
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