O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança estratégica nas regras do programa Move Brasil, dobrando o prazo para a quitação de financiamentos destinados à compra de ônibus e micro-ônibus. A decisão, tomada em reunião extraordinária nesta terça-feira (26), estende o período de pagamento de 60 para 120 meses, permitindo que as empresas do setor tenham até dez anos para liquidar seus débitos junto às instituições financeiras.
A iniciativa busca dar fôlego financeiro aos operadores de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros. Com a ampliação do cronograma, o valor das parcelas mensais sofre uma redução considerável, facilitando a adesão de empresas que antes encontravam dificuldades para encaixar os custos de renovação de frota em seus orçamentos anuais.
Expansão do prazo para renovação da frota nacional
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é fundamental para acelerar a modernização do transporte público no país. O prazo anterior de cinco anos era considerado curto para um setor que lida com veículos de alto valor agregado e que enfrenta desafios financeiros constantes. A nova regra permite que o financiamento acompanhe melhor o ciclo de uso dos veículos.
As operações de crédito mantêm a carência de até seis meses para o início do pagamento do valor principal da dívida. Essa estrutura visa garantir que a empresa comece a pagar as parcelas apenas quando o novo veículo já estiver em operação, gerando receita para o negócio. A expectativa é que a mudança resulte em uma troca mais rápida de ônibus antigos por modelos novos.
Impacto econômico e modernização do transporte coletivo
Além de aliviar o fluxo de caixa das transportadoras, o governo federal espera que a flexibilização estimule a aquisição de veículos mais eficientes e menos poluentes. O investimento em tecnologias limpas é um dos pilares do Move Brasil, que busca alinhar a mobilidade urbana às metas de sustentabilidade ambiental.
O Ministério da Fazenda reforçou que a ampliação do prazo não gera impacto fiscal adicional além do subsídio que já estava previsto originalmente. As taxas de juros do programa também permanecem inalteradas, garantindo que a previsibilidade financeira das empresas não seja afetada por novos custos de capital.
Funcionamento e beneficiários do programa Move Brasil
O programa conta com um montante de R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026. O crédito é voltado para uma gama variada de atores do setor de transportes, incluindo:
- Empresários individuais do setor de transporte.
- Empresas de transporte coletivo urbano.
- Empresas de transporte rodoviário de passageiros.
A contratação do financiamento ocorre por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É importante destacar que essas instituições financeiras assumem integralmente o risco das operações, atuando como intermediárias entre os recursos federais e os tomadores finais.
Estrutura de governança e ausência de impacto fiscal
A decisão foi ratificada pelo colegiado do CMN, que é o órgão máximo do sistema financeiro nacional. Atualmente, o conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A governança do programa assegura que os recursos sejam aplicados exclusivamente na renovação de frotas e em implementos rodoviários, como caminhões e caminhões-tratores. Com parcelas menores e prazos mais longos, o governo projeta uma melhoria sensível na qualidade do serviço prestado à população e uma maior capacidade de investimento para o setor privado.
