A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou a aplicação de mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis. A punição é resultado de dez processos administrativos que investigaram a prática de preços abusivos no mercado nacional.
As sanções foram detalhadas pelo órgão regulador nesta sexta-feira (25). O montante representa um agravamento das penalidades, visto que, anteriormente, a agência havia reportado a aplicação de R$ 200 milhões em cinco processos iniciais. As empresas autuadas ainda possuem o direito de recorrer das decisões dentro da própria estrutura da ANP, já que as multas são de primeira instância.
As irregularidades foram identificadas durante o período de vigência das Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. As normas foram editadas pelo governo federal como resposta à instabilidade global do setor, provocada pela guerra no Oriente Médio, que gerou uma escalada nos valores dos combustíveis. Embora as MP’s não estejam mais em vigor, os processos administrativos continuam em andamento.
Operações de fiscalização e combate a abusos
Além das ações da ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) intensificou o monitoramento sobre as margens de lucro praticadas nos postos de combustíveis. A iniciativa foi deflagrada após o recebimento de aproximadamente 330 denúncias de consumidores sobre valores considerados injustificados.
Como desdobramento, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores. O objetivo é verificar se houve prática de preços abusivos que prejudicaram o bolso do cidadão durante o período de alta volatilidade no mercado de energia.
Canais para denúncias
A ANP reforça que mantém o monitoramento constante em todo o território nacional. Consumidores que identificarem postos ou distribuidoras com aumentos suspeitos podem registrar reclamações através dos canais oficiais:
- Telefone: 0800 970 0267
- Site oficial da ANP
- Aplicativo: ANP com VC – Postos
