O governo federal iniciou nesta terça-feira (5) a vigência do Novo Desenrola Brasil, programa estratégico voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e à recuperação do poder de crédito da população. A iniciativa, formalizada por meio da Medida Provisória n° 1.355, publicada no Diário Oficial da União, busca mitigar os impactos financeiros que impedem o consumo e a estabilidade econômica das famílias brasileiras.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4), reflete um esforço do Poder Executivo para reduzir o endividamento de cidadãos que possuem débitos de baixo valor, mas que enfrentam restrições severas em seus cadastros financeiros. O programa é visto como uma ferramenta essencial para retirar o que o governo classifica como uma “corda no pescoço” dos brasileiros.
Critérios de elegibilidade e modalidades de crédito
Para acessar as condições especiais oferecidas pelo programa, o cidadão deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo governo. A elegibilidade é restrita a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105.
Além da barreira de renda, o programa foca em contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026. Estão aptas para renegociação as dívidas que apresentaram parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até a data de ontem. As modalidades contempladas incluem:
- Cartão de crédito, tanto nas modalidades rotativa quanto parcelada.
- Cheque especial utilizado em conta-corrente.
- Crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos de consolidação.
Mecanismos de desconto e uso do FGTS
O Novo Desenrola Brasil oferece condições atrativas para que o devedor consiga quitar seus débitos. A estrutura do programa prevê descontos que podem atingir até 90% do valor total da dívida, além de uma redução significativa nas taxas de juros aplicadas aos saldos remanescentes.
Uma das inovações do programa é a possibilidade de utilização do FGTS como instrumento para o abatimento dos débitos. Essa estratégia visa oferecer uma alternativa concreta para que o trabalhador consiga limpar seu nome e retomar sua capacidade de planejamento financeiro a longo prazo.
Validação de dados e transparência
A operacionalização do programa será baseada em dados oficiais para garantir a segurança jurídica e a eficácia das renegociações. O governo utilizará as informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil.
Esses dados serão validados diretamente pelas instituições financeiras onde os beneficiários possuem vínculos. O texto completo da medida pode ser consultado através do portal da Agência Brasil, garantindo que todos os interessados tenham acesso às regras detalhadas para a adesão ao programa.
