A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um conjunto de 50 propostas estratégicas voltadas ao setor de óleo e gás no Brasil. O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defende o fortalecimento do papel da Petrobras como indutora do desenvolvimento nacional e propõe uma revisão profunda na política de distribuição de lucros aos acionistas.
O plano busca influenciar o debate público durante o ciclo eleitoral de 2026, defendendo a soberania energética e uma transição para fontes renováveis que não sacrifique a indústria nacional. Entre as medidas centrais, a categoria pleiteia o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha do pré-sal, revertendo mudanças legislativas ocorridas em 2016.
Fortalecimento da Petrobras e soberania nacional
A proposta da FUP coloca a Petrobras no centro da estratégia de desenvolvimento. O documento sugere a reestatização de ativos que foram privatizados recentemente, incluindo refinarias como a de Mataripe, na Bahia, e a Clara Camarão, no Rio Grande do Norte. A intenção é reduzir a fragmentação da cadeia produtiva e retomar o controle sobre segmentos essenciais para a segurança energética do país.
Além da reestatização de unidades, o texto propõe reformar o estatuto social da companhia. O objetivo é limitar a remuneração de acionistas a 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, priorizando o reinvestimento no setor e o interesse público em detrimento da maximização de lucros de curto prazo.
Gestão da renda petrolífera e política fiscal
Para garantir a distribuição justa da riqueza gerada pelo petróleo, a federação propõe a criação de um comitê gestor para gerir os fundos do pré-sal e do clima. A estratégia inclui a criação do Fundo Estabiliza Brasil, desenhado para mitigar a volatilidade dos preços do petróleo no mercado global, protegendo o consumidor interno de choques externos.
A política tributária também é alvo de mudanças. A FUP defende a implementação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando incentivar o refino doméstico, além de uma taxação sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar projetos de transição energética.
Transição energética e desenvolvimento social
A transição para uma matriz de baixo carbono é tratada sob a ótica da justiça social. A categoria rejeita a eliminação abrupta de combustíveis fósseis, dado que o setor responde por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e mantém centenas de milhares de empregos. O foco está na erradicação da pobreza energética e no fomento à economia do hidrogênio verde.
O documento também critica o atual modelo de precificação do gás natural, que utiliza referências internacionais. A proposta é substituir essa metodologia por uma baseada nos custos domésticos de produção, visando reduzir as tarifas para o consumidor final e fortalecer a indústria nacional, conforme detalhado na Plataforma de Políticas Públicas do Setor de óleo e Gás 2027-2030.
