O Banco Central (BC) oficializou uma série de atualizações no regulamento do Pix, visando modernizar o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. As mudanças abrangem desde a ampliação de funcionalidades, como o uso em contas-salário, até o aprimoramento dos protocolos de segurança e a gestão de instituições financeiras participantes.
Uma das inovações mais aguardadas é a implementação do Pix Automático para contas-salário, medida que entra em vigor em julho de 2027. A iniciativa busca facilitar a rotina financeira dos trabalhadores, permitindo que pagamentos recorrentes sejam processados de forma mais ágil e integrada diretamente na conta onde o salário é creditado.
Outro ponto relevante é a regulamentação da cobrança híbrida, que unifica o boleto tradicional e o QR Code do Pix em um único documento. A medida, com vigência prevista para fevereiro do próximo ano, visa mitigar erros operacionais, evitando que consumidores realizem pagamentos em duplicidade ou efetuem transações indevidas.
Ajustes na governança e segurança do Pix
O Banco Central também revisou critérios para a participação de instituições financeiras no ecossistema. Instituições que não cumprirem os requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido enfrentarão regras mais rígidas para a saída do sistema, com a exclusão passando a ter efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias anteriormente vigente.
Além disso, o regulamento agora prevê a suspensão imediata para entidades que estejam em processo de liquidação extrajudicial. A autoridade monetária também abriu a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o modelo de negócio ou o perfil da clientela não justifiquem a integração total à infraestrutura do sistema.
