O governo do Rio de Janeiro iniciou tratativas em Brasília para reestruturar um passivo de R$ 26 bilhões mantido com instituições financeiras. O governador em exercício, Ricardo Couto, reuniu-se nesta terça-feira (18) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir estratégias que visam reduzir o custo financeiro desses débitos e garantir maior equilíbrio às contas públicas fluminenses.
Estratégia para o reescalonamento de débitos
A proposta do governo estadual foca na obtenção de condições mais favoráveis para o pagamento das obrigações bancárias. Segundo Ricardo Couto, o objetivo central é realizar um reescalonamento que contemple taxas de juros reduzidas, contando com a receptividade da União diante da atual conduta fiscal do Rio de Janeiro.
O governador em exercício enfatizou que a negociação busca uma reorganização ampla do passivo. O processo ocorre de forma paralela à adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata especificamente dos débitos estaduais com a União. A gestão estadual também planeja buscar o apoio do BNDES nas etapas subsequentes da reestruturação financeira.
Viabilidade técnica sem novas garantias
Questionado sobre a necessidade de aportes adicionais do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, Ricardo Couto descartou a exigência de novas garantias federais. O foco das discussões está concentrado em formatos de realocação das dívidas existentes, visando otimizar o fluxo de caixa do estado sem ampliar a exposição do governo federal.
Contexto da dívida com a União
A movimentação atual soma-se aos esforços já realizados pelo Rio de Janeiro para mitigar o peso de suas obrigações financeiras. Em maio, o estado obteve autorização para ingressar no Propag, o que resultou em uma redução do saldo devedor com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
A renegociação com o governo federal também permitiu a extensão do prazo de pagamento até 2056 e a redução das parcelas mensais de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Além disso, houve a eliminação de juros reais, com a dívida passando a ser corrigida exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Contrapartidas e compromissos fiscais
Para acessar as condições do Propag, o Rio de Janeiro assumiu compromissos rigorosos, incluindo a redução de 20% do total devido à União. Como parte do acordo, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficarão retidos pelo governo federal até 2048. O estado também se comprometeu a destinar 1% do saldo devedor para investimentos estratégicos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.
