Mais de 6 milhões de baianos terão conta de luz zerada com nova regra da Tarifa Social

Nova regra garante isenção na conta de energia para quem consome até 80kWh por mês e atende critérios sociais

Por: Magno Araujo
17/06/2025 | Atualizado em 11/02/2026

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A partir do dia 5 de julho, mais de 6,18 milhões de baianos poderão receber isenção total na conta de luz, segundo a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida garante gratuidade para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença excedente.

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Na Bahia, 1,76 milhão de unidades consumidoras se enquadram nas novas regras, o que representa 23% do total de famílias beneficiadas na região Nordeste.

Quem tem direito à nova Tarifa Social?

O benefício é automático para quem:

Está inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
Recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Tem renda de até 3 salários mínimos e vive com alguém com deficiência que utilize equipamentos que dependem de energia elétrica.

Não é necessário ir à distribuidora solicitar o benefício. A concessão será automática, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico e no cadastro da concessionária de energia.

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Números no Brasil:

Brasil: 17,39 milhões de famílias (60 milhões de pessoas)
Nordeste: 7,75 milhões de famílias
Bahia: 1,76 milhão de famílias (6,18 milhões de pessoas)
São Paulo lidera o ranking com 2,41 milhões de famílias

A nova Tarifa Social integra um pacote de reestruturação do setor elétrico que visa promover justiça tarifária e aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.