A partir do dia 5 de julho, mais de 6,18 milhões de baianos poderão receber isenção total na conta de luz, segundo a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida garante gratuidade para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença excedente.
Na Bahia, 1,76 milhão de unidades consumidoras se enquadram nas novas regras, o que representa 23% do total de famílias beneficiadas na região Nordeste.
Quem tem direito à nova Tarifa Social?
O benefício é automático para quem:
- Está inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tem renda de até 3 salários mínimos e vive com alguém com deficiência que utilize equipamentos que dependem de energia elétrica.
Não é necessário ir à distribuidora solicitar o benefício. A concessão será automática, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico e no cadastro da concessionária de energia.
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Números no Brasil:
- Brasil: 17,39 milhões de famílias (60 milhões de pessoas)
- Nordeste: 7,75 milhões de famílias
- Bahia: 1,76 milhão de famílias (6,18 milhões de pessoas)
- São Paulo lidera o ranking com 2,41 milhões de famílias
A nova Tarifa Social integra um pacote de reestruturação do setor elétrico que visa promover justiça tarifária e aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
