O Tesouro Nacional desembolsou, durante o mês de agosto, a quantia de R$ 79,95 milhões para quitar compromissos financeiros de estados e municípios. O governo federal atuou como garantidor em contratos de crédito firmados por esses entes subnacionais, assumindo a responsabilidade pelo pagamento diante da inadimplência dos tomadores.
Com esse novo aporte, o montante total pago pela União para cobrir parcelas pendentes de governos locais atingiu a marca de R$ 3,13 bilhões apenas no acumulado de 2026. As informações foram detalhadas pelo Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15).
Histórico de garantias e recuperação de valores
Desde o início da série histórica em 2016, a União já destinou R$ 89,66 bilhões para honrar dívidas de estados e municípios. No mesmo intervalo, o governo conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, sendo que, especificamente em agosto deste ano, o valor recuperado foi de R$ 70 mil.
Impactos do Regime de Recuperação Fiscal
O Tesouro Nacional aponta que o volume reduzido de reaver recursos deve-se, em grande parte, à adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo legal permite a suspensão temporária da execução das contragarantias, dificultando o ressarcimento aos cofres da União.
Segundo dados oficiais, aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total honrado desde 2016 estão vinculados a estados que participam ou participaram desse regime. Além disso, R$ 1,90 bilhão refere-se a compensações por perdas de arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar nº 194/2022. Adicionalmente, R$ 522,39 milhões seguem bloqueados para recuperação devido a decisões judiciais vigentes.
