O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou as diretrizes operacionais para a segunda etapa do programa Move Brasil, iniciativa voltada à modernização da frota nacional de transporte de cargas e passageiros. A medida visa facilitar o acesso a linhas de financiamento com condições diferenciadas para a aquisição de veículos, abrangendo desde transportadores autônomos até grandes empresas do setor.
Esta regulamentação consolida o esforço governamental para ampliar o crédito, conforme anunciado anteriormente, permitindo que profissionais e companhias substituam veículos obsoletos por modelos mais eficientes. A estrutura do programa é coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua como o principal articulador junto às instituições financeiras autorizadas.
Regulamentação e acesso ao crédito para transportadores
O acesso aos recursos do Move Brasil é direcionado a uma ampla gama de participantes, incluindo motoristas autônomos, profissionais vinculados a cooperativas e microempreendedores individuais. Empresas de transporte rodoviário e urbano também estão contempladas nas novas regras, que buscam descentralizar o crédito e torná-lo acessível a diferentes escalas de operação.
A concessão do financiamento ocorre diretamente por meio de bancos credenciados, que possuem a responsabilidade de realizar a análise de risco e a liberação dos valores. O teto estabelecido para cada operação é de R$ 50 milhões por cliente, garantindo fôlego financeiro para renovações robustas de frota em diversos segmentos do mercado.
Estrutura de juros e incentivo à sustentabilidade
Um dos diferenciais do programa é a vinculação das taxas de juros ao impacto ambiental da operação. O CMN estabeleceu uma tabela de custos que favorece a substituição de veículos antigos por modelos menos poluentes, alinhando a política de crédito aos padrões do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).
Para autônomos que optam pelo sucateamento de veículos antigos, as taxas podem chegar a 1% ao ano, enquanto operações sem contrapartida ambiental possuem custos diferenciados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a reestruturação das taxas resultou em uma redução significativa nos juros médios para os tomadores, que passaram de 14% para 11,3% ao ano.
Condições de pagamento e prazos de financiamento
O programa oferece prazos estendidos para viabilizar o fluxo de caixa dos transportadores. Autônomos podem parcelar o financiamento em até 120 meses, com um período de carência que chega a 12 meses. Já para as empresas, o prazo máximo é de 60 meses, com carência de até 6 meses.
Essa flexibilidade visa mitigar os custos operacionais do setor e estimular a eficiência logística nacional. Ao incentivar a renovação, o governo espera não apenas reduzir a emissão de poluentes, mas também aumentar a produtividade das empresas e a segurança nas estradas brasileiras.
