TST define nesta terça o futuro da greve na Caixa após impasse sobre plano de saúde
Tribunal Superior do Trabalho decide futuro da paralisação dos bancários da Caixa após impasse sobre plano de saúde dos funcionários.
Resumo da notícia
- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a tarde desta terça-feira (29) o julgamento do dissídio coletivo de greve da Caixa Econômica Federal.
- Representados pela Contraf e pela Contec, os trabalhadores afirmam que o movimento é legítimo e seguiu todos os ritos legais.
- Atualmente, a greve segue sob uma decisão liminar do ministro Mauricio Godinho Delgado.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a tarde desta terça-feira (29) o julgamento do dissídio coletivo de greve da Caixa Econômica Federal. A ação judicial foi movida pela instituição contra os funcionários, que estão com as atividades paralisadas em todo o país desde o dia 10 de setembro.
O recurso ao dissídio ocorre quando as negociações diretas entre a empresa e os trabalhadores não resultam em um acordo comum, exigindo a intervenção da Justiça do Trabalho para definir as condições. O acordo coletivo anterior da categoria perdeu a validade no dia 31 de agosto, o que intensificou o impasse.
O principal ponto de conflito entre o banco público e as entidades sindicais envolve o modelo de custeio do plano Saúde Caixa. Segundo a empresa, não houve consenso sobre as novas regras de financiamento do benefício, o que travou o avanço das tratativas salariais e sociais.
Histórico das negociações e defesa dos bancários
Representados pela Contraf e pela Contec, os trabalhadores afirmam que o movimento é legítimo e seguiu todos os ritos legais. Em contestação enviada ao tribunal no último sábado (26), as entidades destacaram que foram realizadas 13 rodadas de conversa, além de mediações com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os funcionários argumentam que a responsabilidade pela falta de acordo é da gestão da Caixa Econômica Federal. Eles defendem que mudanças estruturais em benefícios não devem ser impostas de maneira unilateral pela empresa. As assembleias realizadas em todo o país ratificaram a continuidade da paralisação até que uma solução justa seja apresentada.
Regras para o funcionamento mínimo das agências
Atualmente, a greve segue sob uma decisão liminar do ministro Mauricio Godinho Delgado. O magistrado determinou que pelo menos 60% do quadro de funcionários de cada agência deve permanecer em serviço. A regra vale tanto para o trabalho presencial quanto para o regime remoto, garantindo o atendimento básico à população.
Caso os sindicatos descumpram o percentual mínimo estabelecido, podem sofrer uma multa diária de R$ 100 mil. A Caixa havia solicitado a manutenção de 80% do pessoal, alegando que a paralisação prejudica serviços essenciais, como o pagamento de benefícios sociais e a compensação bancária em todo o território nacional.
Apesar de garantir o funcionamento parcial, o TST negou o pedido do banco para proibir atos que dificultassem o acesso às agências. O ministro ressaltou que a greve tem caráter pacífico e que não foram registrados excessos ou bloqueios ilegais por parte dos manifestantes até o momento, mantendo o direito constitucional à paralisação.
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