Juiz eleitoral oficia presidente da Câmara de Santo Amaro a explicar leitura de medida protetiva em plenário
Despacho assinado pelo magistrado Abraão Barreto Cordeiro fixa prazo de cinco dias após leitura realizada na 56ª sessão ordinária, em 9 de novembro
Resumo da notícia
- O Portal InstantBA obteve com exclusividade o despacho no qual o juiz eleitoral Abraão Barreto Cordeiro oficia o presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, Kleber Wanderley, para prestar esclarecimentos sobre a leitura de…
- O vereador Wesley Rammon Magalhães dos Santos (PSDB) recebeu a intimação judicial na segunda-feira (9), durante a 56ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Amaro, quando um oficial de Justiça cumpriu o mandado no Legi…
- A representação judicial teve origem em um episódio ocorrido no dia 4 de outubro.
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O Portal InstantBA obteve com exclusividade o despacho no qual o juiz eleitoral Abraão Barreto Cordeiro oficia o presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, Kleber Wanderley, para prestar esclarecimentos sobre a leitura de uma decisão judicial em plenário. O documento foi assinado no dia 12 de novembro de 2026 e refere-se à sessão realizada em 9 de novembro.
No texto, o magistrado determina o levantamento do sobrestamento do processo, ou seja, a reabertura do processo, e estabelece o prazo de cinco dias para que a presidência do Legislativo informe os motivos da leitura por uma servidora da Casa.
“Tornou-se fato público que a decisão concessiva da medida protetiva foi lida em sessão solene da Câmara de Vereadores, por servidora daquela casa. Tal decisão fora concedida com intuito de proteção de suposta vítima e não com objetivo políticos e nem divulgação pública, especialmente em sessão legislativa.”, registra o despacho.

Intimação em sessão e termos da medida protetiva
O vereador Wesley Rammon Magalhães dos Santos (PSDB) recebeu a intimação judicial na segunda-feira (9), durante a 56ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Amaro, quando um oficial de Justiça cumpriu o mandado no Legislativo.
A decisão judicial determinou as seguintes restrições ao parlamentar:
- Distanciamento físico: Manter distância mínima de 100 metros da secretária municipal de Educação e primeira-dama, Marília Rocha das Neves.
- Proibição de contato e manifestações: Vedação de contato por qualquer meio e proibição de comentários ofensivos, intimidatórios ou difamatórios contra a primeira-dama.
- Eventos e atividade parlamentar: Impedimento de presença simultânea em eventos político-partidários, exceto quando o ato for indispensável ao exercício do mandato — hipótese em que deve manter o maior afastamento possível e restringir a comunicação a canais institucionais oficiais.
- Sanção por descumprimento: O juiz advertiu que a violação das medidas poderá resultar na decretação de prisão preventiva do investigado.
Origem da representação e defesa do vereador
A representação judicial teve origem em um episódio ocorrido no dia 4 de outubro. Na ocasião, Marília Rocha, primeira-dama e secretária de Educação do município, relatou ter sofrido agressões verbais e ameaças enquanto atuava como delegada partidária na fiscalização de compra de votos.
Durante pronunciamento na 56ª sessão ordinária, Wesley Rammon contestou as acusações, afirmou que apresentará testemunhas à Justiça e declarou que a denúncia tem motivação política.
“Ela quer tentar manchar a minha imagem, manchar o meu legado, tentar me desmoralizar”, afirmou o vereador em plenário.
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Sobre o autor
Magno Araujo é jornalista formado pela Estácio. Atua na cobertura política e, recentemente, passou a explorar também o jornalismo esportivo, com atenção especial as pautas do Recôncavo Baiano.




