Juiz eleitoral oficia presidente da Câmara de Santo Amaro a explicar leitura de medida protetiva em plenário

Despacho assinado pelo magistrado Abraão Barreto Cordeiro fixa prazo de cinco dias após leitura realizada na 56ª sessão ordinária, em 9 de novembro

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Kleber Wanderley, conhecido como Kleber Feião
Foto: Reprodução/Instagram

O Portal InstantBA obteve com exclusividade o despacho no qual o juiz eleitoral Abraão Barreto Cordeiro oficia o presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, Kleber Wanderley, para prestar esclarecimentos sobre a leitura de uma decisão judicial em plenário. O documento foi assinado no dia 12 de novembro de 2026 e refere-se à sessão realizada em 9 de novembro.

No texto, o magistrado determina o levantamento do sobrestamento do processo, ou seja, a reabertura do processo, e estabelece o prazo de cinco dias para que a presidência do Legislativo informe os motivos da leitura por uma servidora da Casa.

“Tornou-se fato público que a decisão concessiva da medida protetiva foi lida em sessão solene da Câmara de Vereadores, por servidora daquela casa. Tal decisão fora concedida com intuito de proteção de suposta vítima e não com objetivo políticos e nem divulgação pública, especialmente em sessão legislativa.”, registra o despacho.

Printscreen do despacho do Juiz eleitoral Dr. Abraão intimando o presidente da câmara de vereadores de santo amaro para falar a cerca da leitura de um documento confidencial em sessão sobre uma medida protetiva contra um vereador
Foto: Reprodução

Intimação em sessão e termos da medida protetiva

O vereador Wesley Rammon Magalhães dos Santos (PSDB) recebeu a intimação judicial na segunda-feira (9), durante a 56ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Amaro, quando um oficial de Justiça cumpriu o mandado no Legislativo.

A decisão judicial determinou as seguintes restrições ao parlamentar:

  • Distanciamento físico: Manter distância mínima de 100 metros da secretária municipal de Educação e primeira-dama, Marília Rocha das Neves.
  • Proibição de contato e manifestações: Vedação de contato por qualquer meio e proibição de comentários ofensivos, intimidatórios ou difamatórios contra a primeira-dama.
  • Eventos e atividade parlamentar: Impedimento de presença simultânea em eventos político-partidários, exceto quando o ato for indispensável ao exercício do mandato — hipótese em que deve manter o maior afastamento possível e restringir a comunicação a canais institucionais oficiais.
  • Sanção por descumprimento: O juiz advertiu que a violação das medidas poderá resultar na decretação de prisão preventiva do investigado.

Origem da representação e defesa do vereador

A representação judicial teve origem em um episódio ocorrido no dia 4 de outubro. Na ocasião, Marília Rocha, primeira-dama e secretária de Educação do município, relatou ter sofrido agressões verbais e ameaças enquanto atuava como delegada partidária na fiscalização de compra de votos.

Durante pronunciamento na 56ª sessão ordinária, Wesley Rammon contestou as acusações, afirmou que apresentará testemunhas à Justiça e declarou que a denúncia tem motivação política.

“Ela quer tentar manchar a minha imagem, manchar o meu legado, tentar me desmoralizar”, afirmou o vereador em plenário.

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Sobre o autor

Magno Araujo Repórter

Magno Araujo é jornalista formado pela Estácio. Atua na cobertura política e, recentemente, passou a explorar também o jornalismo esportivo, com atenção especial as pautas do Recôncavo Baiano.