O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a Bolsa Permanência Prouni, um auxílio financeiro mensal de R$ 700 destinado a apoiar estudantes de graduação em suas despesas acadêmicas. O benefício é voltado especificamente para alunos que possuem bolsa integral do Programa Universidade para Todos e estão matriculados em cursos presenciais de turno integral.
Critérios de elegibilidade para o benefício
Para ter direito ao auxílio, o estudante deve atender a requisitos rigorosos estabelecidos pelo programa. É obrigatório ser beneficiário de uma bolsa integral do Prouni e estar cursando uma graduação presencial com duração mínima de seis semestres. Além disso, o curso deve exigir uma carga horária mínima de seis horas de aula por dia.
O aluno deve estar ciente de que é proibido acumular este auxílio com outras bolsas de custeio educacional financiadas por recursos públicos, seja na esfera federal, estadual ou municipal. A conformidade com essas normas é essencial para a manutenção do pagamento mensal.
Procedimentos para solicitação e cadastro
Diferente de outros processos seletivos, a solicitação da bolsa não ocorre por meio de uma plataforma única de inscrição. O interessado deve entrar em contato diretamente com a coordenação do Prouni na sua instituição de ensino superior para verificar a elegibilidade do curso e iniciar os trâmites internos.
Após a verificação, o coordenador da faculdade realiza o cadastro do aluno no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). O estudante também deve assinar o Termo de Concessão de Bolsa Permanência, fornecendo os dados bancários necessários para o recebimento dos valores.
Processo de seleção e pagamento
A seleção dos beneficiários ocorre mensalmente, sempre no primeiro dia de cada mês, e está condicionada à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Caso a demanda supere o orçamento, o critério de desempate prioriza o processo seletivo de ingresso mais antigo e a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os depósitos são realizados mensalmente em conta corrente individual no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. É fundamental que o CPF do estudante seja idêntico ao registrado no Sisprouni. O programa não aceita contas poupança, contas conjuntas ou contas eletrônicas do tipo operação 023 da Caixa.
Manutenção e bloqueio do auxílio
A continuidade do pagamento depende da regularidade acadêmica do aluno. Caso a bolsa de estudos principal do Prouni seja suspensa, o pagamento do auxílio de R$ 700 é bloqueado automaticamente até que a situação seja regularizada. Da mesma forma, a transferência para um curso que não seja de turno integral implica o encerramento imediato do benefício.
