A Universidade de São Paulo (USP) iniciou formalmente o processo de estruturação para a implementação de reserva de vagas destinada a pessoas com deficiência (PcD) em seus processos seletivos. A iniciativa abrange as modalidades de ingresso via Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP, com a previsão de que as novas regras entrem em vigor para os estudantes que ingressarão na instituição em 2028.
cotas: cenário e impactos
A medida é um desdobramento direto da Lei 18.167, legislação estadual promulgada em julho do ano anterior. O texto legal estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para PcD em cursos de graduação e técnicos das instituições estaduais paulistas, assegurando, inclusive, o direito a acompanhante especializado para os candidatos aprovados que necessitarem de suporte durante a vida acadêmica.
Grupo de trabalho define critérios para inclusão de PcD
Para viabilizar a norma, a universidade instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar. A equipe é composta por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), além de especialistas e membros de coletivos de pessoas com deficiência da própria instituição.
O grupo possui um prazo de 120 dias para realizar uma análise técnica dos dispositivos legais e definir os critérios de reserva. O objetivo final é a elaboração de uma minuta de resolução que será submetida aos órgãos deliberativos da universidade, garantindo que a política de inclusão seja aplicada de forma consistente e eficiente.
Tramitação e aprovação nos conselhos universitários
A primeira reunião de alinhamento ocorreu em 16 de abril, contando com a presença de figuras centrais da gestão acadêmica, como a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, o pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, e o pró-reitor adjunto de Graduação, Paulo Sano. O cronograma de tramitação prevê uma análise rigorosa em diversas instâncias.
Após a conclusão da minuta, o texto passará pela Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e pela Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Posteriormente, o projeto seguirá para votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip). A etapa final ocorrerá no Conselho Universitário, instância máxima da instituição, com previsão de votação para o primeiro semestre de 2027.
Cálculo de vagas e critérios de preenchimento
A definição do percentual de vagas reservadas seguirá critérios demográficos oficiais. A universidade estabeleceu que a reserva será, no mínimo, equivalente ao percentual de pessoas com deficiência na população do estado de São Paulo, conforme os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A política também prevê mecanismos de gestão para as vagas. Caso as oportunidades destinadas às cotas PcD não sejam preenchidas pelos candidatos que atendem aos critérios estabelecidos, as vagas remanescentes poderão ser ocupadas pelos demais estudantes, garantindo o aproveitamento total das vagas oferecidas pela instituição em cada ciclo de ingresso.
