Um estudo inédito aponta que aproximadamente metade dos estudantes brasileiros, tanto do 9º ano do ensino fundamental quanto do 3º ano do ensino médio, não reconhece a existência de debates sobre desigualdades raciais em suas salas de aula. Essa constatação, divulgada recentemente, contrasta com as leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.
A pesquisa, intitulada “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, foi realizada em parceria por entidades como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés. Ela sugere que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência amplamente percebida e efetiva no ambiente escolar, apesar do arcabouço legal existente.
Desafios na educação antirracista: a percepção dos estudantes
Os dados do levantamento revelam uma significativa discrepância entre o que os professores afirmam fazer e o que os alunos percebem. Enquanto 81,6% dos docentes do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio declaram abordar as desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos estudantes (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. Essa diferença indica um descompasso na efetividade da transmissão e reconhecimento do conteúdo.
A advogada Karina Berardo, mãe de dois filhos negros, exemplifica essa realidade ao comentar sobre um trabalho escolar de sua filha de 15 anos, em Brasília, sobre “A herança da cultura negra na formação do Brasil”. Para ela, a proposta, que aborda a contribuição do negro de forma positiva, é uma raridade. Berardo observa que, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça estavam predominantemente ligadas à escravidão, com uma ampliação do tema e um viés mais positivo apenas a partir do ensino médio.
Lacunas na aplicação da legislação e o papel das instituições
Segundo a socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista tem saído do papel de forma irregular, dependendo muitas vezes de iniciativas isoladas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação. Ela destaca que, nos últimos 20 anos desde a criação da legislação, houve múltiplos projetos de formação de gestores e docentes, além de mudanças curriculares para incluir a temática étnico-racial para populações indígenas e negras.
No entanto, a universalização da aplicação dessa legislação e sua consistência transdisciplinar ainda não foram alcançadas. Flávia Rios aponta que, embora todas as escolas estejam sob a mesma legislação educacional, as instituições privadas têm sido menos cobradas por sua aplicação, o que pode resultar em mais situações de discriminação racial nesse sistema. A pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, ressalta que a participação de escolas particulares no Saeb é voluntária, o que significa que os resultados do estudo representam apenas as instituições que aderiram à avaliação, não necessariamente refletindo todo o universo dessas escolas.
A legislação, como a Lei 10.639/2003, tem o objetivo de mudar mentalidades, ensinar conteúdos e promover atitudes e comportamentos cidadãos em relação à diversidade étnico-racial brasileira.
Variações na percepção da educação antirracista entre redes e perfis
A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais varia consideravelmente conforme a rede escolar e o perfil dos estudantes. A ideia de ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas, com 60,8% dos estudantes do ensino fundamental e médio indicando não reconhecer o debate, em comparação com a rede pública (51,4% no fundamental e 51,9% no médio).
Adicionalmente, estudantes brancos na educação básica apresentam uma proporção maior de respostas indicando a não percepção do debate racial (53,5% no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em contraste com estudantes pretos (50% no fundamental e 51,2% no médio), pardos (50,5% no fundamental e 50,2% no médio) e indígenas (49,5% no fundamental e 46,8% no médio). Eliane Firmino enfatiza que a educação antirracista não deve ser vista apenas como uma política para estudantes negros, mas como uma formação cidadã essencial para todos os grupos sociais.
Caminhos para fortalecer a educação antirracista no Brasil
A coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, Suelaine Carneiro, destaca a necessidade urgente de fiscalização. Ela defende um monitoramento contínuo, ações coordenadas, desenvolvimento de material didático adequado e formação de professores, com um engajamento fundamental de docentes não negros. Para ela, a educação das relações étnico-raciais é crucial para ensinar crianças de todas as etnias sobre respeito e a compreensão das contribuições dos diversos grupos raciais na construção da nação brasileira.
Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, reforça a importância de apoiar a institucionalização das políticas de educação para as relações étnico-raciais. Ela argumenta que isso é vital para que crianças e adolescentes se reconheçam como sujeitos ativos no ensino da história e cultura negra e indígena, exigindo mobilização dos governos. As recomendações do estudo incluem monitoramento e avaliação permanente da implementação das leis, fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras, ampliação da diversidade racial no corpo docente, promoção de materiais pedagógicos com intencionalidade e incentivo à criação de espaços de diálogo entre docentes e estudantes.
A servidora pública Juliana Couto, mãe de duas filhas que já enfrentaram preconceito, compartilha a visão de que a presença de mais professores negros nas escolas é fundamental. Ela vê a transformação como uma busca de longo prazo, mas reconhece uma melhora significativa em relação à sua própria experiência de infância e adolescência, quando o tema sequer era discutido. A continuidade e a profundidade do debate sobre a cultura e história afro-brasileira e indígena são essenciais para construir uma sociedade mais equitativa e consciente.
