A Justiça da Bahia determinou, nesta quarta-feira (26), a interdição imediata da passarela instalada entre o Morro do Ipiranga e os camarotes Glamour e Club, localizados no Circuito Dodô (Barra/Ondina), em Salvador. A decisão foi assinada pelo juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges, da Terceira Câmara Cível, e atende a um recurso apresentado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA).
O IAB-BA questionou a legalidade da construção, alegando falta de autorização e licenciamento adequado. Além disso, a estrutura não contava com placas informativas sobre os responsáveis pelo projeto, o que contraria normas federais e municipais.
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Falta de licenciamento e riscos estruturais motivaram decisão
A entidade também apontou riscos estruturais, destacando a construção da passarela sobre um solo inclinado e com fundações rasas, o que poderia comprometer sua segurança. Registros fotográficos anexados ao processo mostram que a estrutura apresenta fragilidades que podem representar perigo aos foliões e trabalhadores durante a festa.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a ausência de informações sobre a execução da obra inviabiliza a fiscalização adequada e pode comprometer a segurança pública. “A construção sem as devidas autorizações e sem a transparência necessária coloca em risco a integridade física de quem utiliza o espaço”, destacou o juiz.
Prefeitura e Sedur devem apresentar documentos em 48 horas
Com a decisão, a Prefeitura de Salvador e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) devem interditar a passarela imediatamente. Além disso, foi determinado que os órgãos apresentem, em até 48 horas, toda a documentação referente à sua construção.
O uso da estrutura também está proibido até que sejam apresentados laudos que comprovem sua regularidade e segurança. Caso a determinação não seja cumprida, a decisão prevê sanções legais para os responsáveis.
