O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que estabelece novas diretrizes para o ensino superior a distância no Brasil. A medida determina que os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam ofertados exclusivamente no formato presencial.
A nova política de Educação a Distância (EaD) também introduz a modalidade híbrida para outras áreas, como licenciaturas e demais cursos da saúde, combinando atividades presenciais e virtuais ao vivo (síncronas). As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptarem às novas regras .
Principais mudanças do decreto:
- Cursos exclusivamente presenciais: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
- Modalidade híbrida: Licenciaturas e demais cursos da saúde poderão ser ofertados de forma semipresencial, com atividades presenciais e virtuais ao vivo.
- Avaliações presenciais: Pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, representando a maior parte da nota final, inclusive em cursos EaD.
- Infraestrutura dos polos EaD: Os polos de EaD deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet.
- Mediador pedagógico: Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores”, garantindo infraestrutura nos polos, qualificação do corpo docente e valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
- presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
- semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
