O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Jacuípe, uma recomendação para anular o concurso público da Prefeitura Municipal. A decisão foi tomada após a identificação de diversas irregularidades que comprometem a legalidade do processo, incluindo problemas na contratação da banca organizadora e na aplicação das provas.
Irregularidades na organização
O concurso público, lançado em 9 de agosto de 2024 e destinado ao provimento de 1.141 vagas, apresentou falhas graves. O MP destacou problemas na contratação do Instituto Bahia, responsável pela organização do certame, como indícios de favorecimento durante o processo de dispensa de licitação. Além disso, a instituição não comprovou sua idoneidade e capacidade técnica.
Outros problemas apontados incluem a aplicação de questões fora do conteúdo programático, falhas na segurança dos gabaritos e a ausência de atendimento adequado a candidatos com deficiência, o que fere princípios de igualdade e transparência.
Indícios de favorecimento e problemas financeiros
O MP também identificou indícios de favorecimento de servidores temporários e pessoas próximas à gestão municipal. Além disso, a arrecadação das taxas de inscrição, gerida pelo Instituto Bahia, foi considerada irregular, contrariando normas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Essas falhas colocam em dúvida a lisura do concurso e geraram recomendações específicas para a anulação do certame e a devolução das taxas de inscrição aos candidatos prejudicados.
Prazos e possíveis desdobramentos legais
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe e o Instituto Bahia têm o prazo de 10 dias para anular o concurso e 60 dias para reembolsar os valores das taxas de inscrição. O MP-BA também exige um relatório detalhado sobre as providências adotadas, sob risco de ações judiciais.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o órgão afirmou que adotará medidas legais, incluindo ações judiciais para responsabilizar os envolvidos e garantir os direitos dos candidatos prejudicados.
