O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central por práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ação movida pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, a operadora rescindiu contratos de forma unilateral, negou ou limitou arbitrariamente terapias essenciais e descumpriu até decisões judiciais.
A ação, protocolada no dia 28, solicita à Justiça medidas urgentes para restabelecer imediatamente os atendimentos interrompidos. O MPBA também requer que a Unimed disponha de profissionais qualificados conforme prescrição médica e cumpra integralmente as terapias indicadas. Além disso, pede a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Famílias prejudicadas e danos emocionais
O inquérito civil que fundamenta a ação reuniu provas documentais e relatos de pais denunciando prejuízos ao desenvolvimento de seus filhos. Segundo o MPBA, a interrupção dos tratamentos compromete o aprendizado das crianças e gera impactos emocionais severos nas famílias.
O promotor de Justiça Saulo Mattos explica que a Unimed desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA e interferiu na autonomia dos médicos ao impor restrições administrativas aos tratamentos.
Além disso, a operadora teria descumprido o Código de Defesa do Consumidor ao adotar práticas abusivas e limitar o acesso a serviços essenciais. Como parte da ação, o MPBA pede que a Unimed seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, incluindo dano moral coletivo devido à gravidade das infrações.
Violação de normas da ANS
As investigações indicam que a Unimed reduziu a carga horária de terapias essenciais, negou procedimentos prescritos e descumpriu regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entre os tratamentos afetados estão métodos reconhecidos como ABA e Denver, fundamentais para o desenvolvimento de crianças com autismo.
O MPBA reforça que essas práticas ferem direitos fundamentais dos consumidores e destaca a importância da ação coletiva para coibir abusos no setor de planos de saúde. O caso segue na Justiça, e a Unimed ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.
