O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a prisão preventiva de Paulo Santos da Silva Júnior, conhecido como Paulinho Premiações, investigado por integrar uma organização criminosa de rifas eletrônicas ilegais e lavagem de dinheiro na Operação Falsas Promessas.
A decisão foi proferida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da Primeira Câmara Criminal, que negou o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa. O magistrado entendeu que não houve ilegalidade ou abuso de poder que justificassem uma liminar em habeas corpus.
Defesa alegou excesso de prazo e nulidades
Os advogados afirmaram que a prisão, em vigor desde 9 de abril de 2025, não tinha fundamentação concreta, alegando excesso de prazo e uso irregular de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem autorização judicial. A defesa também destacou que Paulinho é pai de duas filhas menores, tentando converter a prisão em domiciliar.
O desembargador rejeitou os argumentos, sustentando que a decisão de primeira instância estava bem fundamentada para garantir a ordem pública e evitar a reiteração dos crimes. O relator ressaltou ainda que a defesa não apresentou documentos suficientes para comprovar a alegada exclusividade no sustento das filhas.
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Caso segue sob investigação
Paulinho Premiações já teve outro habeas corpus negado em maio de 2025. O processo continua em andamento, com apuração de supostos esquemas de rifas ilegais e lavagem de dinheiro em todo o estado.
