O combate aos crimes de colarinho branco e ao desvio de verbas públicas federais teve como alvo o Recôncavo Baiano na manhã desta terça-feira (16). A Polícia Federal (PF), atuando em estreita cooperação com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, deflagrou a Operação Sexta-Feira 13. O objetivo principal da ação é desarticular uma associação criminosa especializada na obtenção fraudulenta de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) voltados a idosos.
As investigações técnicas foram iniciadas há cerca de um ano pela inteligência previdenciária. Os analistas identificaram a existência de um grupo de “pessoas fictícias”, cidadãos criados apenas no papel, que figuravam como titulares de benefícios assistenciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cruzamentos de dados revelaram que algumas dessas contas fantasmas vinham recebendo valores mensais de forma irregular há aproximadamente 10 anos.
O aprofundamento das investigações comprovou que os documentos de identidade utilizados para abrir as contas e dar entrada nas aposentadorias eram totalmente falsificados, uma vez que as numerações e dados biométricos não constavam em nenhum registro oficial do Instituto de Identificação do Estado da Bahia. Para multiplicar os lucros ilícitos, os mesmos investigados operavam com múltiplas identidades falsas, acumulando diversos cartões de benefícios em nome de uma única pessoa física real.
O efeito “Jason” e as buscas em Santo Amaro
A engenharia criminosa também envolvia fraudes no sistema de cadastros. O grupo solicitava os pagamentos ao INSS passando-se por “representantes legais” dos idosos fictícios, sem apresentar nenhuma procuração ou tutela jurídica que amparasse o pedido. Em outros cenários, esses falsos procuradores eram inseridos no sistema de informática de forma posterior à concessão original do benefício.
O detalhe que mais chamou a atenção da Polícia Federal foi a insistência do bando em reaver as contas bloqueadas. Sempre que o monitoramento interno do INSS identificava a suspeita e suspendia os pagamentos, os golpistas protocolavam pedidos fraudulentos de reativação. A manobra permitia que a fraude continuasse ativa, gerando inclusive o saque de vultosos valores acumulados e retroativos (atrasados).
Origem do nome: Essa característica de “reviver” as contas bloqueadas inspirou o nome da ação policial. O título faz alusão direta à famosa franquia de filmes de terror “Sexta-Feira 13”, na qual o vilão principal, Jason Voorhees, ressuscita por diversas vezes ao longo das histórias.
Ao todo, os agentes federais identificaram 50 benefícios estruturados de forma criminosa, que geraram um desfalque consolidado superior a R$ 11 milhões aos cofres da União. Para estancar o fluxo de lavagem de dinheiro, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no município de Santo Amaro. O foco das equipes em campo é recolher mídias digitais, computadores e documentos, além de rastrear o patrimônio imobiliário adquirido com as fraudes.
Tipificação Penal
Os alvos da operação policial responderão formalmente perante a Justiça Federal pelos seguintes crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
- Estelionato qualificado (cometido contra entidade de direito público);
- Associação criminosa;
- Inserção de dados falsos em sistemas de informações da Previdência Social.
