Em pleno período de festejos juninos, as forças de segurança pública do estado acenderam o alerta máximo sobre uma das práticas mais perigosas do calendário cultural nordestino. A Polícia Civil da Bahia emitiu um comunicado oficial reforçando de forma enfática à população que o porte, a posse, o armazenamento, o transporte, a fabricação e o emprego de artefatos pirotécnicos conhecidos como espadas de fogo continuam estritamente proibidos em todo o território baiano.
A instituição ressalta que qualquer conduta associada a esses artefatos explosivos caseiros não é tratada como mera infração administrativa, mas sim como crime de alta gravidade. O manuseio de espadas é enquadrado no artigo 16 da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre a posse ou porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido.
A tipificação criminal impõe penalidades severas aos infratores:
- Pena de reclusão: O indiciado pode pegar de três a seis anos de prisão, além das sanções pecuniárias e legais cumulativas;
- Sem direito a fiança na delegacia: Por se tratar de um crime de natureza grave perante a lei federal, a autoridade policial (delegado de plantão) não tem a prerrogativa legal de estipular fiança para liberação imediata. O acusado permanecerá custodiado.
O esclarecimento institucional da Polícia Civil surge para sanar dúvidas e combater a desinformação de grupos que defendem a liberação da prática no interior do estado. A polícia explica que, embora existam conversas e avanços decorrentes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), as condições e medidas de segurança previstas no documento ainda não foram implementadas de maneira integral.
Entre as principais exigências do TAC que ainda permanecem sem resolução estão a criação de um espaço confinado e geograficamente seguro para a prática, batizado popularmente de “Espadódromo”, além da ausência de uma regulamentação oficial de diretrizes rígidas ligadas à aquisição, armazenamento e transporte de espadas produzidas de forma industrial e devidamente certificadas por empresas homologadas junto ao Exército Brasileiro ou órgãos competentes. Como essas metas de controle não saíram do papel, toda e qualquer queima ou comercialização de espada continua sendo considerada clandestina e ilegal.
Atuação das Delegacias e conduções em flagrante
Com o reforço das equipes da Polícia Civil e o apoio ostensivo da Polícia Militar nas principais cidades que historicamente registram o tradicionalismo perigoso das espadas no Recôncavo Baiano, o cerco contra a infração será intensificado.
Os indivíduos que forem surpreendidos por policiais portando ou estocando o material serão imediatamente detidos em flagrante delito. Eles serão conduzidos para as respectivas unidades e Delegacias Territoriais do município para a formalização do auto de prisão, onde terão o material confiscado para perícia e permanecerão encarcerados, direto à disposição da audiência de custódia do Poder Judiciário.
