A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que amplia a composição da Casa de 513 para 531 deputados. O texto incorpora mudanças emanadas pelo Senado, e agora espera a sanção ou veto do presidente Lula.
O relator na Câmara, Damião Feliciano (União‑PB), acatou a inclusão da emenda do senador Alessandro Vieira (MDB‑SE), que proíbe qualquer aumento de despesas com os novos deputados na legislatura que se inicia em 2027. Isso inclui gastos com gabinetes, cotas, passagens e auxílio-moradia, mantendo os valores de 2025 com ajustes apenas pela inflação.
Estados beneficiados e distribuição das vagas
O projeto assegura que nenhum estado perca deputados. As 18 novas cadeiras serão distribuídas conforme o crescimento populacional, baseado no Censo 2022 e auditoria do TCU:
- Pará (+4)
- Santa Catarina (+4)
- Amazonas (+2)
- Mato Grosso (+2)
- Rio Grande do Norte (+2)
- Paraná, Ceará, Goiás, Minas Gerais (+1 cada)
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Impacto orçamentário de R$ 64,6 milhões ao ano
O projeto gera um custo anual estimado em R$ 64,6 milhões, de acordo com a Direção‑Geral da Câmara. O argumento é que essas despesas serão acomodadas no orçamento já existente, sem necessidade de acréscimo de recursos, garantindo equilíbrio financeiro.
Regime de urgência e cumprimento de prazo do STF
O texto foi aprovado em regime de urgência, para atender à decisão do STF, que exigia revisão das bancadas até 30 de junho. Caso isso não ocorresse, o TSE definiria as vagas por resolução.
Próximos passos
- 🎯 25.jun.2025: texto aprovado, segue para sanção presidencial.
- ⚖️ Se sancionado, valerá nas eleições de 2026.
- ⚗️ Caso vetado, Congresso pode derrubar ou manter vetos.
